Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001226-03.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 39.550,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC1 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)

Partes do Processo

DEOCLECIO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PELEGRINELLO

OAB/SC 022173·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA

OAB/SC 020242·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5246395-31.2023.4.04.9666/TRF (DEOCLECIO DIAS)

22/12/2023, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054902 processada no TRF4 com o no. 52463953120234049666/TRF (DEOCLECIO DIAS)

28/11/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054902

25/11/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054902

18/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 11:17

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 22:20

09/01/2024, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5246395-31.2023.4.04.9666/TRF (DEOCLECIO DIAS)

22/12/2023, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720054902 processada no TRF4 com o no. 52463953120234049666/TRF (DEOCLECIO DIAS)

28/11/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720054902

25/11/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/10/2023, 11:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720054902

18/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

28/09/2023, 15:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/09/2023, 22:20

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

14/09/2023, 12:52

Juntada de Petição

14/09/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCAC01

31/07/2023, 11:37

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50012260320204047211

29/07/2023, 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

11/06/2023, 10:21

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão com Agravo

14/04/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

28/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

30/09/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEOCLECIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) ADVOGADO: RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001226-03.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 664) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 664

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

23/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2022, 12:03

Juntada de Petição

25/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/06/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2021, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 524/2021

31/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/05/2021, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 14:00

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/09/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•14/02/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2020, 17:04