Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004563-84.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.042,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

JAILSON PEDRO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO GHISLANDI CUNICO

OAB/SC 038227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 16:14

10/05/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

02/05/2023, 09:39

Juntada de Petição

02/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 14:41

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5061474-34.2023.4.04.9666/TRF (JAILSON PEDRO RODRIGUES)

28/04/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014405 processada no TRF4 com o no. 50614743420234049666/TRF (FLAVIO CUNICO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/03/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014405 processada no TRF4 com o no. 50614743420234049666/TRF (JAILSON PEDRO RODRIGUES)

31/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014405

30/03/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2023, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014405

27/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 19:42

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

15/02/2023, 14:10

Juntado(a)

30/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

30/01/2023, 16:14

Juntada de Petição

27/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:39

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:18

Juntada de Petição

14/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/09/2022, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/09/2022, 17:39

Transitado em Julgado

04/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

04/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAILSON PEDRO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO GHISLANDI CUNICO (OAB SC038227) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004563-84.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 685) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 685

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022, 10:43

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 19:05

Juntado(a)

21/02/2022, 15:35

Juntado(a)

21/02/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/10/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 20:13

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2021, 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/05/2021, 16:12

Determinada a citação

28/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 16:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCJOA01S)

07/05/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•21/02/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:38

OUTROS

•07/05/2021, 16:08

OUTROS

•07/05/2021, 16:08

OUTROS

•07/05/2021, 16:08