Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002580-61.2018.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 12.402,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó
Partes do Processo
ANTONIO IGNACIO HIPOLITO NETO
CPF
892.***.***-78
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SC 044473
·
CPF
023.***.***-11
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·
Representa: Autor
BEATRIZ BRISOLA
OAB/SC 035736
·
CPF
053.***.***-79
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/10/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/10/2022, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/10/2022, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2022, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
01/09/2022, 14:36
Despacho
01/09/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
01/09/2022, 14:28
Transitado em Julgado
30/08/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03
30/08/2022, 17:00
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
24/10/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/10/2022, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/10/2022, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/10/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2022, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/09/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
01/09/2022, 14:36
Despacho
01/09/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022, 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
01/09/2022, 14:28
Transitado em Julgado
30/08/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03
30/08/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
30/08/2022, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2022, 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
08/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 17:42
Sentença confirmada - por unanimidade
28/07/2022, 17:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>
12/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANTONIO IGNACIO HIPOLITO NETO (AUTOR) ADVOGADO: BEATRIZ BRISOLA (OAB SC035736) ADVOGADO: ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC044473) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002580-61.2018.4.04.7202/SC (Pauta: 710) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
12/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 710
11/07/2022, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/07/2022, 13:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2022, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2022, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022, 18:22
Determinada a intimação
15/06/2022, 16:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/03/2022, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2022, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/03/2022, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/03/2022, 13:55
Determinada a intimação
02/03/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022, 16:23
Juntada de Petição
19/10/2020, 14:46
Juntada de Petição
30/05/2019, 15:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
15/02/2019, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/02/2019, 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
15/02/2019, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/02/2019, 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019, 12:42
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
14/02/2019, 09:07
Autos com Juiz para Relatório/Voto
05/12/2018, 18:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B
04/12/2018, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/11/2018, 20:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
19/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2018, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2018, 23:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
06/11/2018, 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/11/2018, 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2018, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/11/2018, 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/10/2018, 23:59
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
10/10/2018, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2018, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2018, 15:01
Autos com Juiz para Sentença
11/09/2018, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2018, 21:45
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
04/09/2018, 14:01
Audiência Realizada sem conciliação - Local 3ª Vara Federal - 04/09/2018 09:00. Refer. Evento 32
04/09/2018, 11:57
Juntada de Petição
03/09/2018, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2018, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2018, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2018, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2018, 15:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/08/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2018, 18:53
Audiência Redesignada - Local 3ª Vara Federal - 04/09/2018 09:00. Refer. Evento 23
13/08/2018, 14:26
Ato ordinatório praticado
13/08/2018, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/08/2018, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/08/2018, 14:16
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
10/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/08/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/07/2018, 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
31/07/2018, 13:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2018, 13:38
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 3ª Vara Federal - 12/09/2018 09:00
31/07/2018, 13:37
Despacho/Decisão - de Expediente
30/07/2018, 16:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2018, 15:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2018, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2018, 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2018, 14:56
Juntada de Petição
30/07/2018, 09:58
Juntado(a)
27/07/2018, 13:36
Juntado(a)
13/07/2018, 15:11
Juntado(a)
12/07/2018, 16:18
Lavrada Certidão
27/06/2018, 10:18
Expedição de ofício
19/06/2018, 16:22
Expedição de ofício
19/06/2018, 16:20
Despacho/Decisão - de Expediente
15/06/2018, 21:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2018, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2018, 10:46
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria n. 638, de 07 de maio de 2018 da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
09/05/2018, 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/05/2018, 13:06
Juntada de Petição
02/05/2018, 14:22
Despacho/Decisão - de Expediente
25/04/2018, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2018, 18:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2018, 15:46
Distribuído por sorteio
24/04/2018, 15:30
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 14:36
ACÓRDÃO
•
29/07/2022, 17:42
EXTRATO DE ATA
•
28/07/2022, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2022, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2022, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2019, 09:07
SENTENÇA
•
10/10/2018, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
13/08/2018, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2018, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2018, 21:02
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2018, 18:43
CARTA DE INDEFERIMENTO
•
24/04/2018, 15:30