Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016721-42.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUCIO FLAVIO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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CLEYTON OLIVEIRA LEAL

OAB/SC 022432·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

17/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

11/09/2025, 02:05

Despacho

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/09/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/08/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/07/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/07/2025, 15:26

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

12/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

08/04/2025, 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/04/2025, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU04

08/04/2025, 13:24

Transitado em Julgado

07/04/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/02/2025, 09:50

Decisão interlocutória

22/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 14:57

Juntada de Petição

06/03/2024, 10:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/01/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/11/2022, 08:12

Decisão interlocutória

08/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

04/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUCIO FLAVIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CLEYTON OLIVEIRA LEAL (OAB SC022432) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016721-42.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 708) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 708

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:24

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:30

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/01/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/12/2020, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/10/2020, 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/10/2020, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/10/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/10/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/10/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2020, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/09/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2020, 11:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/09/2020, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 23:17

Conclusos para julgamento

02/08/2020, 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2020, 14:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

17/03/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/03/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/02/2020, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/02/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2020, 16:53

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/12/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 19:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCBLU04F para SCBLU04S) - processo: 50167006620194047205

25/10/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/10/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 16:16

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 16:54

SENTENÇA

•06/10/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 15:05

SENTENÇA

•11/09/2020, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 16:07