Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000985-14.2020.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.125,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

JOSE VIANEI DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SC 032228·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

31/01/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/01/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

05/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

05/01/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243144-39.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/12/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243143-54.2022.4.04.9666/TRF (JOSE VIANEI DA ROSA)

22/12/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053001 processada no TRF4 com o no. 52431443920224049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053001 processada no TRF4 com o no. 52431435420224049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/11/2022, 09:58

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125

31/01/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

Reportar Problema

legal

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19/01/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

15/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

05/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

05/01/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2023, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243144-39.2022.4.04.9666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/12/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243143-54.2022.4.04.9666/TRF (JOSE VIANEI DA ROSA)

22/12/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053001 processada no TRF4 com o no. 52431443920224049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053001 processada no TRF4 com o no. 52431435420224049666/TRF (RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

22/11/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053001 processada no TRF4 com o no. 52431435420224049666/TRF (JOSE VIANEI DA ROSA)

22/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053001

21/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/11/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/11/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053001

17/11/2022, 18:24

Juntada de Petição

25/10/2022, 08:49

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

24/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/09/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

12/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:03

Juntado(a)

01/08/2022, 18:03

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

01/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE VIANEI DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES (OAB SC032228) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000985-14.2020.4.04.7216/SC (Pauta: 712) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 712

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:18

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

10/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 19:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

23/08/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/08/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

02/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/07/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:47

Juntada de Petição

24/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 19:30

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 22:13

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/12/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/12/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/10/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/09/2020, 18:02

Determinada a intimação

24/09/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 13:15

Juntado(a)

24/09/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/07/2020, 23:59

Determinada a citação

13/07/2020, 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2020, 15:42

Juntada de Petição - JOSE VIANEI DA ROSA (SC032228 - RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES)

10/07/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2020, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 14:03

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:47

SENTENÇA

•31/05/2021, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:42