Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002283-62.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

LAIRTO BENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO LUIZ HEINECK

OAB/SC 008997·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA RISSATTO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

19/10/2023, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

10/09/2023, 09:16

Baixa Definitiva

05/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/07/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5099153-68.2023.4.04.9666/TRF (LAIRTO BENTO)

22/06/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019678 processada no TRF4 com o no. 50991536820234049666/TRF (LAIRTO BENTO)

31/05/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019678

29/05/2023, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/04/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2023, 08:12

Todas as movimentações(140)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

19/10/2023, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

10/09/2023, 09:16

Baixa Definitiva

05/07/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/07/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:27

03/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5099153-68.2023.4.04.9666/TRF (LAIRTO BENTO)

22/06/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019678 processada no TRF4 com o no. 50991536820234049666/TRF (LAIRTO BENTO)

31/05/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019678

29/05/2023, 14:53

Juntada de Petição

16/05/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/04/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/04/2023, 08:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019678

26/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 10:17

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2023, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

17/04/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/03/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200/SC

23/02/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 10:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50047599520234047200

23/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/02/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/02/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/02/2023, 18:28

Decisão interlocutória

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/12/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:22

Juntada de Petição

15/12/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

23/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/10/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2022, 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJAR02

01/09/2022, 16:14

Transitado em Julgado

01/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2022, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/08/2022, 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/08/2022, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/08/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LAIRTO BENTO (AUTOR) ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK (OAB SC008997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002283-62.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 715) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 715

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:22

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 17:39

Determinada a intimação

26/03/2021, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 01:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

23/03/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2020, 09:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/10/2020, 07:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/09/2020, 12:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

09/09/2020, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2020, 15:22

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:52

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição

24/08/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 19:53

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2020, 13:11

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/07/2020, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 19:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:16

EXTRATO DE ATA

•26/08/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 08:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 07:29

SENTENÇA

•28/07/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 19:17