Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001180-47.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 48.366,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JUCELIO ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON STEINER BECKER

OAB/SC 016069·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

31/05/2023, 07:46

Juntada de Petição

31/05/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066361-61.2023.4.04.9666/TRF (JUCELIO ROSA)

29/05/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012119 processada no TRF4 com o no. 50663616120234049666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

04/04/2023, 09:45

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 13:03

14/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

31/05/2023, 07:46

Juntada de Petição

31/05/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5066361-61.2023.4.04.9666/TRF (JUCELIO ROSA)

29/05/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/05/2023, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012119 processada no TRF4 com o no. 50663616120234049666/TRF (ELTON STEINER BECKER)

04/04/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012119 processada no TRF4 com o no. 50663616120234049666/TRF (JUCELIO ROSA)

04/04/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012119

03/04/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012119

17/03/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/03/2023, 01:02

Realizado Cálculo de Liquidação

16/03/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/02/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2023, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/01/2023, 17:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP05

29/11/2022, 14:17

Transitado em Julgado

29/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/11/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 13:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

06/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JUCELIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001180-47.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 718) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 718

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:18

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/08/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/08/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 11:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/08/2020, 08:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2020, 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

09/07/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2020, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/06/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/03/2020, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2020, 07:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:50

Determinada a intimação

20/02/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 08:23

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:50