Cumprimento de sentença 5000475-89.2020.4.04.7219 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Videira

Partes do Processo

BEATRIZ BIANEX DE SOUZA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI

OAB/SC 021756·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5277359-70.2024.4.04.9666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

26/12/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5277358-85.2024.4.04.9666/TRF (BEATRIZ BIANEX DE SOUZA)

26/12/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051001 processada no TRF4 com o no. 52773597020244049666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

01/12/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051001 processada no TRF4 com o no. 52773588520244049666/TRF (BEATRIZ BIANEX DE SOUZA)

01/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720051001

29/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

21/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/11/2024, 17:45

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:28

07/01/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5277359-70.2024.4.04.9666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

26/12/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5277358-85.2024.4.04.9666/TRF (BEATRIZ BIANEX DE SOUZA)

26/12/2024, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051001 processada no TRF4 com o no. 52773597020244049666/TRF (ALMEIDA NOVICKI ADVOGADOS)

01/12/2024, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720051001 processada no TRF4 com o no. 52773588520244049666/TRF (BEATRIZ BIANEX DE SOUZA)

01/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720051001

29/11/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/11/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

21/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/11/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/11/2024, 08:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720051001

13/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:21

Decisão interlocutória

11/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 154

30/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

22/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:47

Juntado(a)

16/10/2024, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720051001

16/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/10/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:13

Decisão interlocutória

01/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/08/2024, 12:39

Decisão interlocutória

27/08/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 23:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/06/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/06/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

20/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

16/05/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCVIIUA01S para SCVIIUA01S)

26/03/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/10/2023, 23:00

Juntada de Petição

24/10/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/08/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:28

Decisão interlocutória

18/07/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/06/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/06/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/06/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 15:02

Decisão interlocutória

28/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/05/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/04/2023, 15:32

Juntada de Petição

10/04/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/03/2023, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/03/2023, 17:29

Decisão interlocutória

23/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

13/01/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2023 19:49:37)

13/01/2023, 12:37

Juntada de Petição

25/11/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/10/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:22

Transitado em Julgado

28/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCVIIUA01

28/08/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/08/2022, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: BEATRIZ BIANEX DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000475-89.2020.4.04.7219/SC (Pauta: 737) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 737

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:18

Determinada a intimação

15/06/2022, 16:02

Juntado(a)

14/06/2022, 20:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/03/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/10/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2020, 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2020, 12:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

06/10/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2020, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2020, 08:49

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/06/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/06/2020, 09:44

Despacho

01/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/05/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/04/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 09:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 12:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:07

SENTENÇA

•08/09/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 18:32