Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002204-74.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.985,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

AMARAL MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANO DA SILVA

OAB/SC 037927·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131664-22.2023.4.04.9666/TRF (AMARAL MENDES)

22/08/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131665-07.2023.4.04.9666/TRF (ALANO DA SILVA)

22/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034013 processada no TRF4 com o no. 51316650720234049666/TRF (ALANO DA SILVA)

15/07/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034013 processada no TRF4 com o no. 51316642220234049666/TRF (AMARAL MENDES)

15/07/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034013

14/07/2023, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034013

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 18:51

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/09/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131664-22.2023.4.04.9666/TRF (AMARAL MENDES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 05:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 14:56

22/08/2023, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5131665-07.2023.4.04.9666/TRF (ALANO DA SILVA)

22/08/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

01/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/07/2023, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034013 processada no TRF4 com o no. 51316650720234049666/TRF (ALANO DA SILVA)

15/07/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720034013 processada no TRF4 com o no. 51316642220234049666/TRF (AMARAL MENDES)

15/07/2023, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720034013

14/07/2023, 18:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720034013

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

06/07/2023, 07:47

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

04/07/2023, 21:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50215669320234047200/SC

26/06/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50215669320234047200/SC

16/06/2023, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 104 Número: 50215669320234047200

13/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 22:35

Decisão interlocutória

24/05/2023, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 05:27

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2023, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/04/2023, 05:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720018471

18/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

18/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

13/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/02/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2023, 14:56

Decisão interlocutória

13/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 16:37

Decisão interlocutória

09/12/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:42

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2022, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/09/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCON01

05/08/2022, 15:50

Transitado em Julgado

05/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/08/2022, 16:41

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: AMARAL MENDES (AUTOR) ADVOGADO: ALANO DA SILVA (OAB SC037927) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002204-74.2020.4.04.7212/SC (Pauta: 743) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 743

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

03/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/01/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/12/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/12/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/12/2021, 08:38

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 17:42

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

03/12/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 07:25

Juntada de certidão

13/05/2021, 07:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 12/05/2021 16:00. Refer. Evento 13

12/05/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/02/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/01/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/01/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 15:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 12/05/2021 16:00

21/01/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/11/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•16/12/2021, 18:23

SENTENÇA

•03/12/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 15:02