Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010801-16.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

AIRTON PAULO DELFES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MERTEN

OAB/SC 043317·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232818-20.2022.4.04.9666/TRF (AIRTON PAULO DELFES)

23/11/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046637 processada no TRF4 com o no. 52328182020224049666/TRF (AIRTON PAULO DELFES)

29/10/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046637

26/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

14/10/2022, 10:26

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

19/12/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:08

25/11/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232818-20.2022.4.04.9666/TRF (AIRTON PAULO DELFES)

23/11/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046637 processada no TRF4 com o no. 52328182020224049666/TRF (AIRTON PAULO DELFES)

29/10/2022, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046637

26/10/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

14/10/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046637

06/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 18:39

Realizado Cálculo de Liquidação

06/10/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:52

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2022, 12:46

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:58

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLAG02

01/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AIRTON PAULO DELFES (AUTOR) ADVOGADO: LUIS RICARDO MERTEN (OAB SC043317) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010801-16.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 758) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 758

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

30/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 20:02

Juntado(a)

31/03/2022, 17:40

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/01/2022, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 19:36

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•26/04/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:30