Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009370-56.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.059,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

SOLANGE DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI

OAB/SC 042295·CPF·Representa: Autor

JANES ANTUNES

OAB/SC 046538·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5248158-67.2023.4.04.9666/TRF (CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI)

22/12/2023, 08:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/11/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057826 processada no TRF4 com o no. 52481586720234049666/TRF (CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI)

29/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057826

28/11/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/11/2023, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057826

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 17:27

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/01/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5248158-67.2023.4.04.9666/TRF (CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 09:46

22/12/2023, 08:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/11/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720057826 processada no TRF4 com o no. 52481586720234049666/TRF (CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI)

29/11/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720057826

28/11/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/11/2023, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720057826

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2023, 23:59

Despacho

13/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/10/2023, 09:46

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/08/2023, 12:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720042357

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

18/08/2023, 18:29

Despacho

18/08/2023, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

20/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado

20/07/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:19

Despacho

05/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/03/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/03/2023, 10:20

Despacho

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/09/2022, 15:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

26/09/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/08/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/07/2022, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SOLANGE DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JANES ANTUNES (OAB SC046538) ADVOGADO: CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI (OAB SC042295) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009370-56.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 770) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 770

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Juntado(a)

27/06/2022, 16:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

26/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2022, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

18/04/2022, 14:34

Decisão interlocutória

18/04/2022, 13:50

Juntada de Petição

12/04/2022, 21:54

Juntada de Petição

12/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 13:54

Deferido o pedido

08/04/2022, 09:51

Juntada de Petição

07/04/2022, 21:33

Juntada de Petição

07/04/2022, 12:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

06/04/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

06/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:59

Juntada de Petição

09/03/2022, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 19:33

Juntada de Petição

04/02/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/08/2021, 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 11:35

Despacho

27/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 10:02

Juntada de Petição

23/07/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:01

SENTENÇA

•29/04/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 09:51

SENTENÇA

•22/03/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 11:35