Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000308-69.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.483,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Tijucas

Partes do Processo

BENTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOÃO MORAES AZZI JUNIOR

OAB/SC 018587·CPF·Representa: Autor

ORILDE ANA CANTELLI AZZI

OAB/SC 035304·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072338-34.2023.4.04.9666/TRF (JOÃO MORAES AZZI JUNIOR)

29/05/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072337-49.2023.4.04.9666/TRF (BENTA DOS SANTOS)

29/05/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014172 processada no TRF4 com o no. 50723383420234049666/TRF (JOÃO MORAES AZZI JUNIOR)

21/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014172 processada no TRF4 com o no. 50723374920234049666/TRF (BENTA DOS SANTOS)

21/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014172

19/04/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 12:00

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA04F para SCTIJUA04F)

26/04/2024, 15:04

Baixa Definitiva

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072338-34.2023.4.04.9666/TRF (JOÃO MORAES AZZI JUNIOR)

29/05/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5072337-49.2023.4.04.9666/TRF (BENTA DOS SANTOS)

29/05/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014172 processada no TRF4 com o no. 50723383420234049666/TRF (JOÃO MORAES AZZI JUNIOR)

21/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720014172 processada no TRF4 com o no. 50723374920234049666/TRF (BENTA DOS SANTOS)

21/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720014172

19/04/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720014172

27/03/2023, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2023, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

24/03/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

23/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/12/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058616

19/12/2022, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 18:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCTIJUA04

11/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

11/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:52

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/07/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BENTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ORILDE ANA CANTELLI AZZI (OAB SC035304) ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR (OAB SC018587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000308-69.2020.4.04.7220/SC (Pauta: 847) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 847

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

10/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/10/2021, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 20:01

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 20:01

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/03/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 15:29

Juntada de Petição

15/08/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2020, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/08/2020, 18:59

Juntada de Petição

14/08/2020, 18:06

Juntada de Petição

13/08/2020, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/08/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:25

Juntada de Petição

13/08/2020, 15:29

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:52

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:55

SENTENÇA

•17/09/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 17:25

CARTA DE INDEFERIMENTO

•13/08/2020, 15:27