Agravo em Recurso Especial 5012307-67.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

SOLANGER BACCI SOMENSI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENEGUZZI

OAB/RS 061190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/08/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 16/08/2022

17/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 655821/2022

09/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 655821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 23:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de SOLANGER BACCI SOMENSI

04/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/07/2022, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/07/2022, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:20

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:23

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•15/07/2022, 11:22

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•15/07/2022, 11:22

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•15/07/2022, 11:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:20

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