Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009398-45.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

ROMILDA DOMINGOS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR 089255·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005471-32.2025.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 16, 30, 46, 61, 78, 80, 87

28/07/2025, 09:58

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

31/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5184758-79.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:44

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005471-32.2025.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 16, 30, 46, 61, 78, 80, 87

28/07/2025, 09:58

Baixa Definitiva

13/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 18:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 21:55

10/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

31/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/10/2023, 11:42

Juntada de Petição

27/10/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2023, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5184758-79.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

25/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5184757-94.2023.4.04.9666/TRF (ROMILDA DOMINGOS PEREIRA)

25/10/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038221 processada no TRF4 com o no. 51847587920234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

14/09/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038221 processada no TRF4 com o no. 51847579420234049666/TRF (SILVA SUMERA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/09/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038221 processada no TRF4 com o no. 51847579420234049666/TRF (ROMILDA DOMINGOS PEREIRA)

14/09/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038221

29/08/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038221

23/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/08/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/07/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/04/2023, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2023, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON06

12/04/2023, 08:30

Transitado em Julgado

12/04/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Período da sessão: <b>23/03/2023 00:00 a 30/03/2023 16:00</b>

14/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 520

13/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/07/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROMILDA DOMINGOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA SUMERA (OAB PR089255) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009398-45.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 109) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 109

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/09/2021, 14:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2021, 17:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRLON06S)

02/09/2021, 14:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2021, 16:07

Juntada de Petição

31/08/2021, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 12:24

Juntada de Petição

24/06/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDA DOMINGOS PEREIRA <br/> Data: 29/07/2021 às 15:00. <br/> Local: Londrina - CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES - Rua Alvarenga Peixoto, 59, Londrina/PR. <br/> Perito: CARLOS MAGNO MAURER DAS NEVES

17/06/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRLON06S para PRLONPERF)

05/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 16:50

Juntada de Petição

02/06/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/06/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/06/2021, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

02/06/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 10:32

DECISÃO

•31/05/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:22

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:14

SENTENÇA

•11/02/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2021, 16:50