Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003013-97.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.627,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

CLAUDETE ANTONIA ANTONELLI BURILE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MUNIZ DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDEMIR BRINGHENTTI

OAB/PR 046712·CPF·Representa: Autor

MARIANA BORDIGA POLEZ

OAB/PR 112803·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE MUNIZ DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDEMIR BRINGHENTTI

OAB/PR 046712·CPF·Representa: Autor

MARIANA BORDIGA POLEZ

OAB/PR 112803·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/03/2024, 14:13

Despacho

26/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:53

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Ato ordinatório praticado - 11/03/2024 16:14:48)

11/03/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2024 16:14:48)

11/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/03/2024, 15:28

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/03/2024, 14:13

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:28

26/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:53

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Ato ordinatório praticado - 11/03/2024 16:14:48)

11/03/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2024 16:14:48)

11/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/03/2024, 15:28

Despacho

07/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 17:24

Juntada de Petição

31/01/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5252799-98.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDETE ANTONIA ANTONELLI BURILE)

22/12/2023, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700056143 processada no TRF4 com o no. 52527999820234049666/TRF (CLAUDETE ANTONIA ANTONELLI BURILE)

01/12/2023, 11:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700056143

27/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700056143

22/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/11/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/11/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/09/2023, 13:37

Juntada de Petição

23/09/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2023, 21:16

Juntada de Petição

25/07/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

25/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRFOZ06

04/05/2023, 11:21

Transitado em Julgado

04/05/2023, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 19:43

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/03/2023, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023<br>Período da sessão: <b>23/03/2023 00:00 a 30/03/2023 16:00</b>

14/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 215

13/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 10:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

21/09/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/09/2022, 18:09

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE ANTONIA ANTONELLI BURILE (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE MUNIZ DE SOUZA SERENATO (OAB PR045359) ADVOGADO: EDEMIR BRINGHENTTI (OAB PR046712) ADVOGADO: MARIANA BORDIGA POLEZ (OAB PR112803) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de setembro de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003013-97.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

09/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/09/2022, 14:11

Retirado de pauta

13/07/2022, 17:38

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE ANTONIA ANTONELLI BURILE (AUTOR) ADVOGADO: EDEMIR BRINGHENTTI (OAB PR046712) ADVOGADO: CAROLINE MUNIZ DE SOUZA SERENATO (OAB PR045359) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003013-97.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 144) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 144

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

23/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/02/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/02/2022, 17:15

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2021 13:41:38)

14/05/2021, 13:54

Juntado(a)

14/05/2021, 13:53

Juntada de Petição

12/05/2021, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2021, 23:59

Despacho

24/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 05:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 15/04/2021 13:29:26)

15/04/2021, 14:21

Audiência de Instrução realizada - Local Virtual 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - 13/04/2021 16:30. Refer. Evento 26

13/04/2021, 18:55

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:58

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:42

Audiência de Instrução designada - Local Virtual 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - 13/04/2021 16:30

18/12/2020, 10:41

Juntada de certidão

18/12/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:45

Despacho

27/11/2020, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2020, 23:59

Despacho

01/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2020, 09:17

Juntada de Petição

11/08/2020, 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2020, 23:59

Determinada a citação

29/07/2020, 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2020, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/07/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2020, 23:59

Determinada a citação

07/07/2020, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 18:21

Juntado(a)

07/07/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 17:33

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRFRA02F para PRFOZ06S)

03/07/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 19:43

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:37

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 19:43

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:37

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 18:21

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•03/07/2020, 15:22