Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000050-92.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 14.971,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Londrina

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Londrina TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

MARIA INES PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA RODRIGUES VICHESI

OAB/PR 072203·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS PERPETUO

OAB/PR 072107·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/02/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 09:49

09/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRLON02

03/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado

03/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/11/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 151

07/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/07/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA INES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO MARCOS PERPETUO (OAB PR072107) ADVOGADO: GIOVANA RODRIGUES VICHESI (OAB PR072203) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000050-92.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 180) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 180

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

16/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/02/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/01/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 15:25

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 18/06/2021 14:45. Refer. Evento 32

18/06/2021, 15:24

Juntada de Petição

18/06/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/05/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/05/2021, 08:07

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS Nº 01 - 18/06/2021 14:45

04/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2021, 18:07

Despacho

09/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2020, 19:11

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2020, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 14:36

Determinada a intimação

14/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/05/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2020, 00:44

Juntada de Petição

27/03/2020, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/03/2020, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 15:12

Determinada a citação

18/02/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 16:22

Juntada de Petição

15/01/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 11:06

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRAPU01F para PRLON02S)

15/01/2020, 11:06

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:38

SENTENÇA

•17/12/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 17:22