Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049676-28.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 61.360,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

EDUILIO CIOTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR 070463·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 07:22

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 13:39

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/04/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 07:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 16:57

24/04/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 07:22

Juntada de Petição

24/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:21

Juntada de Petição

22/03/2023, 20:41

Juntada de Petição

22/03/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/03/2023, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04B -> PRCTB18

03/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado

03/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/11/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 19:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:00

Despacho

10/10/2022, 14:44

Juntada de Petição

10/10/2022, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 581

07/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:24

Retirado de pauta

13/09/2022, 18:37

Juntada de Petição

13/09/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Período da sessão: <b>22/09/2022 00:00 a 29/09/2022 16:00</b>

13/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUILIO CIOTA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de setembro de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5049676-28.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 388) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

13/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 388

12/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/07/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUILIO CIOTA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5049676-28.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 184

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

08/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/01/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 17:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 691,39 em 11/1/2022 Número de referência: 887766

14/01/2022, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/12/2021, 14:42

Decisão interlocutória

13/12/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 08:36

Juntado(a)

31/10/2021, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2021, 07:54

Conclusos para julgamento

04/04/2021, 23:11

Despacho

04/04/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/11/2020, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/11/2020, 10:45

Juntada de Petição

19/11/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 16:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 18:07

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 10:47

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 10:08

SENTENÇA

•09/11/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 14:17