Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009893-26.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.958,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Cascavel TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

SEVERINO MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5165383-58.2024.4.04.9666/TRF (SEVERINO MARTINS)

27/08/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2024, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043524 processada no TRF4 com o no. 51653835820244049666/TRF (SEVERINO MARTINS)

27/07/2024, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700043524

26/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/07/2024, 07:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700043524

18/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 18:48

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/08/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:26

27/08/2024, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5165383-58.2024.4.04.9666/TRF (SEVERINO MARTINS)

27/08/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2024, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700043524 processada no TRF4 com o no. 51653835820244049666/TRF (SEVERINO MARTINS)

27/07/2024, 10:24

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700043524

26/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/07/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/07/2024, 07:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700043524

18/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/07/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/07/2024, 09:07

Juntada de Petição

10/07/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

09/07/2024, 15:42

Despacho

09/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

11/06/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/05/2024, 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2024, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/05/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/05/2024, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/04/2024, 15:10

Despacho

17/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:10

Juntado(a)

16/04/2024, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/11/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/10/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRCAS03

20/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado

20/10/2023, 15:39

Recebidos os autos - TNU - 50098932620204047001

18/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/09/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2023, 09:31

Decisão interlocutória

04/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão com Agravo

01/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/06/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:32

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2023, 18:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

20/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/02/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/12/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184

01/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

28/11/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 14:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2022, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 16:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 81

07/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/07/2022, 17:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SEVERINO MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009893-26.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 192) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 192

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 18:24

Despacho

10/03/2022, 18:20

Juntada de Petição

10/03/2022, 09:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

17/12/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/12/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/12/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2021, 12:07

Despacho

16/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 09:56

Juntada de Petição

15/12/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/10/2021, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2021, 20:40

Deferido o pedido

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/10/2021, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2021, 10:34

Não Concedida a tutela provisória

13/10/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2021, 15:24

Juntada de Petição

28/09/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/09/2021, 13:27

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 11:19

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/04/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 16:49

Juntada de Petição

29/03/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/02/2021, 13:12

Despacho

03/02/2021, 17:27

Juntado(a)

03/02/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2021, 10:57

Juntada de Petição

05/01/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/12/2020, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2020, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2020, 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

12/11/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:06

Despacho

12/11/2020, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/09/2020, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2020, 18:17

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 13:53

Despacho

29/07/2020, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:16

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRLON06F para PRCAS03S)

08/07/2020, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:26

AGRAVO

•27/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 14:52

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:26

AGRAVO

•27/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/02/2023, 20:42

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 14:52

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 20:15

SENTENÇA

•08/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 06:34