Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010682-98.2020.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.691,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL PEGO MACHADO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BUENO RECHE

OAB/PR 045800·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ITO

OAB/PR 047606·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

OAB/PR 049320·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

15/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

03/04/2024, 11:56

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

03/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/04/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:23

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

15/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 05:05

12/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

03/04/2024, 11:56

Juntada de Petição

03/04/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

03/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/04/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/04/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020351-22.2024.4.04.9666/TRF (ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2024, 03:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700002783 processada no TRF4 com o no. 50203512220244049666/TRF (ITO, RECHE, XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/02/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700002783

05/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/02/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

01/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

31/01/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/01/2024, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700002783

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2024, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/01/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/01/2024, 16:47

Determinada a intimação

08/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/09/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTEB01

18/08/2023, 16:49

Transitado em Julgado

18/08/2023, 16:49

Recebidos os autos - TNU - 50106829820204047009

08/07/2023, 05:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

12/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2023, 14:33

Decisão interlocutória

01/05/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Agravo

21/03/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR04B -> PRCTBTRPR2

24/10/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/09/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/08/2022, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Período da sessão: <b>22/08/2022 00:00 a 29/08/2022 16:00</b>

10/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA IZABEL PEGO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de agosto de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010682-98.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 653) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

10/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 653

09/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 13:32

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2022, 15:29

Juntada de Petição

01/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/07/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA IZABEL PEGO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO: ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO: THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010682-98.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 206

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04B

21/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/01/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2021, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/12/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/10/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/10/2021, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/10/2021, 00:39

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 12:35

Despacho

27/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 18:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 12/08/2021 13:30. Refer. Evento 39

13/08/2021, 18:09

Juntada de Petição

30/07/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:47

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 12/08/2021 13:30

22/07/2021, 18:34

Decisão interlocutória

28/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2021, 16:39

Juntada de Petição

24/05/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 21:13

Decisão interlocutória

29/04/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2021, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2021

05/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 11:27

Juntada de Petição

01/02/2021, 23:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/01/2021, 15:52

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/01/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPGO04F para PRTEB01S)

09/12/2020, 08:52

Despacho

07/12/2020, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:33

AGRAVO

•13/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:15

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:12

SENTENÇA

•09/10/2021, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2023, 05:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 14:33

AGRAVO

•13/02/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:22

EXTRATO DE ATA

•29/08/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:15

SENTENÇA

•17/12/2021, 15:12

SENTENÇA

•09/10/2021, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 19:02