Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013291-38.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.396,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

MARCOS JOSE LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA REGINA VORONIUK

OAB/PR 088502·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE

OAB/PR 069676·CPF·Representa: Autor

FABRIZIA ANGELICA BONATTO

OAB/PR 050884·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:31

Indeferido o pedido

29/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:26

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017048-34.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017047-49.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS JOSE LOURENCO)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057541 processada no TRF4 com o no. 50170483420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/02/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057541 processada no TRF4 com o no. 50170474920234049666/TRF (MARCOS JOSE LOURENCO)

03/02/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057541

31/01/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:31

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:31

PETIÇÃO INICIAL

•12/12/2022, 10:33

29/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 15:26

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017048-34.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5017047-49.2023.4.04.9666/TRF (MARCOS JOSE LOURENCO)

22/03/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057541 processada no TRF4 com o no. 50170483420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

03/02/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057541 processada no TRF4 com o no. 50170474920234049666/TRF (MARCOS JOSE LOURENCO)

03/02/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057541

31/01/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2022, 20:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057541

15/12/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:47

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2022, 17:46

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 18:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04C -> PRMAR04

04/11/2022, 12:30

Transitado em Julgado

04/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2022, 19:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

12/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/08/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2022, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 19:09

Sentença confirmada - por unanimidade

28/07/2022, 17:16

Juntada de Petição

20/07/2022, 12:29

Juntada de Petição

15/07/2022, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS JOSE LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE RODRIGUES CELLOTO DANTE (OAB PR069676) ADVOGADO: FABRIZIA ANGELICA BONATTO (OAB PR050884) ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA VORONIUK (OAB PR088502) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: REINALDO TAVARES JUNIOR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013291-38.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 409) RELATORA: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 409

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04C

02/03/2022, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/02/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - PETIÇÃO - 20/01/2022 15:35:46)

03/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/11/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/11/2021, 12:32

Julgado procedente o pedido

12/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 15:04

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:13

Juntada de Petição

22/10/2021, 07:48

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 19:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2021, 13:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 18 e 22

06/08/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:08

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

05/08/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS JOSE LOURENCO <br/> Data: 05/08/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultório dr REINALDO - Av. Dr Luiz Teixeira Mendes, 2238, Maringá/PR - Clínica San Rafaele <br/> Perito: REINALDO TAVARES JUNIOR

30/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/07/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/07/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:19

Alterado o assunto processual

21/07/2021, 17:17

Juntada de Petição

20/07/2021, 14:04

Juntada de Petição

29/06/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/06/2021, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2021, 20:31

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 19:09

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 17:16

SENTENÇA

•12/11/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 17:19

OUTROS

•24/06/2021, 12:02