Procedimento Comum Cível 5007212-23.2015.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 95.575,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

NELSON KICKHOFEL VERGARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

30/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2022, 19:16

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

30/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:12

09/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/11/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/11/2022, 13:55

Juntada de Petição

15/11/2022, 18:27

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/10/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/10/2022, 08:25

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 17:14

Despacho

26/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50072122320154047110

10/05/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON KICKHOFEL VERGARA (AUTOR) ADVOGADO: GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007212-23.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON KICKHOFEL VERGARA (AUTOR) ADVOGADO: GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007212-23.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 161) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON KICKHOFEL VERGARA (AUTOR) ADVOGADO: GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007212-23.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 331) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

05/02/2018, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/01/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

19/01/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/11/2017, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2017, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

04/11/2017, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/10/2017, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/10/2017, 22:24

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2017, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 17:12

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 08/06/2017 14:50. Refer. Evento 36

08/06/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/05/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/05/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão

27/04/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/04/2017, 16:24

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 08/06/2017 14:50. Refer. Evento 30

27/04/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2017, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/03/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/03/2017, 11:13

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 3ª VF de Pelotas - 17/05/2017 14:20

16/03/2017, 11:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/03/2017, 21:08

Autos com Juiz para Sentença

06/10/2016, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2016, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/08/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2016, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2016, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/05/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 14:10

Ato Ordinatório

04/04/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2016, 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas

24/02/2016, 14:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/02/2016, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2015, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/11/2015, 16:32

Ato Ordinatório

03/11/2015, 16:32

Juntada de Petição

29/10/2015, 12:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/10/2015, 12:13

SENTENÇA

•25/10/2017, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2017, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2015, 16:32

COMUNICAÇÃO

•29/10/2015, 12:13