Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013302-38.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 29.190,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Maringá

Partes do Processo

LUCIANA DE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PAMELA WEND DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR 031616·CPF·Representa: Autor

CASSIO CRISTIANO TREVISAN

OAB/PR 044352·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR 031616·CPF·Representa: Réu

CASSIO CRISTIANO TREVISAN

OAB/PR 044352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

09/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 18:03

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2022, 21:46

10/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/02/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

09/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5267870-77.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANA DE SOUZA DA SILVA)

24/01/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055150 processada no TRF4 com o no. 52678707720224049666/TRF (S. SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/12/2022, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055150 processada no TRF4 com o no. 52678707720224049666/TRF (LUCIANA DE SOUZA DA SILVA)

17/12/2022, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055150

16/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132

16/12/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/12/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2022, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055150

01/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

29/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

23/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2022, 21:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/10/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/10/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR04A -> PRMAR04

23/08/2022, 16:25

Transitado em Julgado

23/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 15:27

Sentença confirmada em parte - por maioria

10/08/2022, 15:01

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO CRISTIANO TREVISAN (OAB PR044352) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) RECORRENTE: PAMELA WEND DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013302-38.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

29/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 14:15

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:54

Retirado de pauta

14/07/2022, 16:42

Juntada de Petição

14/07/2022, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 16:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIANA DE SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO CRISTIANO TREVISAN (OAB PR044352) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) RECORRENTE: PAMELA WEND DE SOUZA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA (OAB PR031616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de julho de 2022. Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013302-38.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 509) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO CÉSAR BOCHENEK

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 509

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/11/2021, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR04A

18/10/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64

20/09/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2021, 09:29

Julgado improcedente o pedido

27/08/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 22:00

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 20:10

Juntada de Petição

28/04/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/04/2021, 08:04

Intimado em Secretaria

25/04/2021, 23:45

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 14/04/2021 14:00. Refer. Evento 39

25/04/2021, 23:44

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/04/2021, 14:46

Juntada de Petição

14/04/2021, 13:54

Juntada de certidão

13/04/2021, 20:21

Juntada de Petição

13/04/2021, 18:05

Juntada de Petição

13/04/2021, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

12/04/2021, 13:16

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

09/04/2021, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/01/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2021, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/01/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 08:46

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 14/04/2021 14:00<br>Videoconferência em: <br>Maringá

19/01/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 08:37

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/04/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/04/2020, 07:44

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 06/05/2020 16:30. Refer. Evento 21

29/04/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/04/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/04/2020, 12:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

14/04/2020, 21:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2020, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

22/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/02/2020, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2020, 09:41

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local 4ª Vara Federal de Maringá - 06/05/2020 16:30

10/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/12/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/12/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/11/2019, 10:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

06/11/2019, 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/10/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 19:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2019, 18:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/10/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/09/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 01:26

Juntado(a)

25/09/2019, 14:43

Juntado(a)

22/09/2019, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 15:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 15:01

SENTENÇA

•27/08/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2021, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 01:26