Execução Fiscal 5002599-77.2017.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.907,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CJP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA SCHMITT

CPF

Reu

JUAREZ ANDRE DICKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 08:12

Decisão interlocutória

04/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APARECIDA SCHMITT)

24/05/2023, 09:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANDRE DICKEL)

24/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

24/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

17/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:52

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 08:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 15:52

04/07/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APARECIDA SCHMITT)

24/05/2023, 09:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANDRE DICKEL)

24/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

24/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

17/05/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/04/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/12/2022

29/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/12/2022

29/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 11:57

Determinada a intimação

17/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$2.553,49 em 08/09/2022 (ID 124029000042209080)

10/09/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JUAREZ ANDRE DICKEL <br>R$1,69 em 05/09/2022 (ID 124029000072209056)

07/09/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$19,03 em 05/09/2022 (ID 124029000012209058)

07/09/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$0,64 em 05/09/2022 (ID 124029000292209050)

07/09/2022, 09:36

Juntado(a)

02/09/2022, 10:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

10/08/2022, 21:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CJP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: APARECIDA SCHMITT EXECUTADO: JUAREZ ANDRE DICKEL EDITAL Nº 720008830311 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada APARECIDA SCHMITT (615.409.609-78) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 2.573,16 (dois mil, quinhentos e setenta e três reais e dezesseis centavos); bem como de que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta intimação, para declarar a impenhorabilidade do valor bloqueado. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50025997720174047210); Chave (129117454717) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002599-77.2017.4.04.7210/SC

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 18:47

Expedição de Edital

09/07/2022, 00:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2022, 12:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APARECIDA SCHMITT)

08/07/2022, 10:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CJP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

08/07/2022, 10:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANDRE DICKEL)

08/07/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

08/07/2022, 10:00

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/07/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:40

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/06/2022

25/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2022, 13:26

Determinada a intimação

16/05/2022, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$662,54 em 21/03/2022

23/03/2022, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:54

Juntado(a)

21/02/2022, 13:24

Expedição de ofício

11/02/2022, 15:17

Decisão interlocutória

10/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$380,26 em 01/02/2022

03/02/2022, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$67,70 em 31/01/2022

02/02/2022, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$19,89 em 28/01/2022

01/02/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$53,10 em 28/01/2022

01/02/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: APARECIDA SCHMITT <br>R$0,09 em 28/01/2022

01/02/2022, 09:34

Juntado(a)

27/01/2022, 13:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2021

31/08/2021, 02:00

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2021

30/08/2021, 18:44

Expedição de Edital

30/08/2021, 16:42

Juntado(a)

30/08/2021, 13:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/08/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/07/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:26

Juntado(a)

29/06/2021, 10:57

Juntado(a)

25/06/2021, 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/06/2021, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

21/06/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APARECIDA SCHMITT)

30/04/2021, 10:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CJP - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA)

30/04/2021, 10:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ ANDRE DICKEL)

30/04/2021, 10:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

30/04/2021, 10:17

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

09/04/2021, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2021, 18:43

Juntada de Petição

27/01/2021, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

24/03/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2020, 12:35

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

23/03/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 13:36

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

23/03/2020, 13:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/01/2020, 03:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 15:36

Juntado(a)

22/11/2019, 14:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/10/2019, 13:02

Juntado(a)

04/10/2019, 13:02

Juntado(a)

11/07/2019, 16:42

Juntado(a)

04/07/2019, 12:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

01/07/2019, 19:15

Juntada de certidão

01/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/02/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/02/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente

15/02/2019, 12:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/11/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2018, 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/11/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2018, 13:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

05/10/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2018, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

21/08/2018, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/08/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

19/07/2018, 16:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

18/07/2018, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2018, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

20/06/2018, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/05/2018, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/05/2018, 09:33

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

18/05/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 13:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/05/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/03/2018, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 08:38

Juntado(a)

12/03/2018, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/11/2017, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/11/2017, 10:22

Ato Ordinatório

07/11/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

06/11/2017, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2017, 13:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/09/2017, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2017, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2017, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2017, 14:13

Distribuído por dependência - Número: 50032931720154047210

28/07/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•11/02/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 14:41