Execução da Pena 5000650-39.2017.4.04.7009 - TRF4

Execução da Pena 5000650-39.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA EDITAL Nº 700012446525 PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS FINALIDADE: O MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o(a) ré(u) adiante qualificado(a) estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O(A) por meio deste. QUALIFICAÇÃO: JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA, brasileiro(a), divorciado, portador da Cédula de Identidade sob RG nº 33215312 SSP/PR e do CPF nº 46511695972, natural de Castro - PR, nascido em 09/08/1963, filho de Altamirano Pires Pereira e Célia Fonseca Pereira. OBJETO: 1º) INTIMAÇÃO para que se manifeste sobre o pedido de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, bem como para que compareça aos autos a fim de atualizar seu endereço domiciliar e dar início ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sob pena de incorrer em falta grave e ser submetido a regime mais gravoso (semiaberto), com a consequente expedição de mandado de prisão, nos termos requeridos pelo Ministério Público Federal no evento 93; e 2º) CIENTIFICAÇÃO de que, decorrido esse prazo sem manifestação este Juízo lhe nomeará defensor dativo para a continuidade da defesa técnica. 3°) CIENTIFICAÇÃO de que a presente execução penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é nº 797418723817. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, LOR, Estagiária, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000650-39.2017.4.04.7009/PR

13/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5001502-39.2012.4.04.7009

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado para o Réu - JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA<br>Data: 01/02/2023

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA<br>Data: 11/01/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A A&Ccedil;&Atilde;O PENAL N&Uacute;MERO 5001502-39.2012.4.04.7009

Expedição de ofício

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Petição

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado para o Réu - JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA<br>Data: 01/02/2023

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSÉ LUIZ DA FONSECA PEREIRA<br>Data: 11/01/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedição de Registro no Rol de Culpados - REFERENTE A AÇÃO PENAL NÚMERO 5001502-39.2012.4.04.7009