Execução Fiscal 5038771-86.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.220,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

MARCELO DE SOUZA MELLO FILHO

CPF

Reu

M. DE SOUZA MELLO FILHO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HSU CLETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:37

Juntado(a)

06/12/2024, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:41

Despacho

03/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 23:22

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:37

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:50

06/12/2024, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:41

Despacho

03/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 23:22

Despacho

22/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2024, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:39

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

25/01/2024, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO DE SOUZA MELLO FILHO)

25/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

12/01/2024, 16:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

04/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 14:29

Expedição de Edital - citação

04/09/2023, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

31/07/2023, 21:01

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/06/2023, 18:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/06/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:21

Juntado(a)

07/06/2023, 14:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

05/06/2023, 21:01

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2023, 18:27

Decisão interlocutória

04/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 00:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

04/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

05/12/2022, 09:47

Expedição de mandado - PRPIGCEMAN

01/12/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 08:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IEDA WERNER)

27/09/2022, 18:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/09/2022, 18:52

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:51

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

26/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IEDA WERNER)

26/09/2022, 08:46

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

26/09/2022, 08:46

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/09/2022, 16:35

Decisão interlocutória

21/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:10

Juntado(a)

13/09/2022, 18:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: IEDA WERNER EDITAL Nº 710015802251 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.220,40, em 06/2019. Nº(s) da(s) CDA(s): 2016.010.125 e 2018.002.362. REFERENTE: MULTA ADMINISTRATIVA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 22/11/2016 e 15/03/2018. E que, estando o(s) devedor(es) IEDA WERNER, CNPJ: 17.598.959/0001-73, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038771-86.2019.4.04.7100/RS

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 15:23

Expedição de Edital - citação

11/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

06/06/2022, 08:54

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:19

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:47

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:01

Juntada de certidão

30/07/2021, 09:07

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:41

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:34

Juntado(a)

13/05/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/01/2021, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/09/2020, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/05/2020, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/04/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/01/2020, 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 14:47

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2019, 07:40

Decisão interlocutória

13/12/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/12/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/12/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 06:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

03/12/2019, 21:00

Juntada - Peças Digitalizadas

25/11/2019, 15:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

28/10/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/10/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 20

02/10/2019, 06:54

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

02/10/2019, 06:54

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(IEDA WERNER)

25/09/2019, 17:47

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA23

25/09/2019, 17:47

Remessa Interna - RSPOA23 -> RSPOACECON

18/09/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/09/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/07/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/07/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 16:35

Expedido Carta pelo Correio

05/07/2019, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 36,10 em 02/07/2019

05/07/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 18:10

INFORMAÇÃO

•29/01/2021, 12:39

INFORMAÇÃO

•12/05/2020, 14:17

INFORMAÇÃO

•20/01/2020, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 18:23