Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003777-29.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

02/12/2022, 11:13

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:21

Juntado(a)

16/08/2022, 12:31

Expedição de ofício

15/08/2022, 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA - ABSOLVIDO

12/08/2022, 16:15

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR01

10/08/2022, 19:32

Transitado em Julgado

10/08/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:21

Todas as movimentações(180)

Juntado(a)

02/12/2022, 11:13

Baixa Definitiva

16/08/2022, 15:21

Juntado(a)

16/08/2022, 12:31

Expedição de ofício

15/08/2022, 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA - ABSOLVIDO

12/08/2022, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 17:59

Decisão interlocutória

12/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR01

10/08/2022, 19:32

Transitado em Julgado

10/08/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA (ACUSADO) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: FELIPE DA SILVA MULLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003777-29.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

12/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007520-54.2018.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 23

01/07/2022, 17:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

25/04/2022, 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

25/04/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

18/04/2022, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/04/2022, 17:13

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

01/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:35

Recebido o recurso de Apelação

31/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/03/2022, 14:24

Julgado improcedente o pedido - Absolutória com Medida de Segurança

29/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/03/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 19:35

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 10/03/2022 13:30. Refer. Evento 105

10/03/2022, 19:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:00

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/03/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/03/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/03/2022, 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

07/03/2022, 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

07/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 09:35

Juntado(a)

04/03/2022, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

15/02/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

14/02/2022, 01:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

14/02/2022, 01:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

14/02/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/02/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/02/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/02/2022, 10:04

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

07/02/2022, 16:55

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

07/02/2022, 16:55

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

07/02/2022, 16:54

Juntado(a)

07/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

26/01/2022, 19:54

Audiência de Instrução designada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 10/03/2022 13:30<br>Videoconferência em: <br>Jaguarão - JFRS Jaguarão UAA<br>Rio Grande - JFRS Rio Grande 1 VF

26/01/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/01/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/01/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2022, 16:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:32

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 19/01/2022 14:00. Refer. Evento 76

17/01/2022, 14:29

Decisão interlocutória

17/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

17/01/2022, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/01/2022, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

17/01/2022, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

07/01/2022, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

07/01/2022, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

07/01/2022, 06:33

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Jaguarão - JFRS Jaguarão UAA

17/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2021, 10:35

Juntada de certidão

13/12/2021, 19:24

Expedição de mandado - Prioridade - 13/01/2022 - RSPELCEMAN

13/12/2021, 10:54

Expedição de mandado - Prioridade - 13/01/2022 - RSPELCEMAN

13/12/2021, 10:54

Expedição de mandado - Prioridade - 13/01/2022 - RSPELCEMAN

13/12/2021, 10:53

Juntado(a)

10/12/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:47

Audiência de Instrução designada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 19/01/2022 14:00

09/12/2021, 18:47

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:46

Decisão interlocutória

06/12/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006498-51.2019.4.04.7101/RS - ref. ao(s) evento(s): 165

06/12/2021, 11:27

Juntado(a)

22/10/2019, 18:45

Suspensão/Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental Suscitado

14/10/2019, 16:11

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 17:38

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 11/09/2019 14:00. Refer. Evento 32

12/09/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/09/2019, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2019, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2019, 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 - RSRGR01-2019/2354435<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)

04/09/2019, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 - RSRGR01-2019/2354451<br/>(MURILLO DE OLIVEIRA LATORRE)

04/09/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/08/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/08/2019, 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 - RSRGR01-2019/2354453<br/>(Candida Vieira Braga)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando/Licença Maternidade

29/08/2019, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38 - RSRGR01-2019/2354450<br/>(Márcio Schwanz da Silva)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

29/08/2019, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 - RSRGR01-2019/2354449<br/>(ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES)

29/08/2019, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 - RSRGR01-2019/2354452<br/>(Caio Bitencurt Dias de Freitas)

28/08/2019, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - RSRGR01-2019/02354451

27/08/2019, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 - RSRGR01-2019/02354449

27/08/2019, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 - RSRGR01-2019/02354450

27/08/2019, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - RSRGR01-2019/02354453

27/08/2019, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - RSRGR01-2019/02354452

27/08/2019, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - RSRGR01-2019/02354435

27/08/2019, 18:00

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354435<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354452<br/>(Caio Bitencurt Dias de Freitas)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354450<br/>(Márcio Schwanz da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354449<br/>(ANA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354451<br/>(MURILLO DE OLIVEIRA LATORRE)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02354453<br/>(Candida Vieira Braga)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

27/08/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/08/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 17:43

Audiência Designada - Instrução - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 11/09/2019 14:00

26/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA - DENUNCIADO

30/07/2019, 17:19

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

29/07/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

22/07/2019, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/07/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 - RSRGR01-2019/2321821<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)

11/07/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - RSRGR01-2019/02321821

09/07/2019, 14:18

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02321821<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

03/07/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 02:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 16:17

Audiência Realizada sem conciliação - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 19/06/2019 15:30. Refer. Evento 5

24/06/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/06/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/06/2019, 18:06

Remessa Externa - RSRGR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/06/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 22:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - RSRGR01-2019/2301587<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)

06/06/2019, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - RSRGR01-2019/02301587

03/06/2019, 14:07

Expedição de mandado - RSRGR01-2019/02301587<br/>(LUIZ AUGUSTO DA ROSA AVILA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

31/05/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 18:43

Audiência Designada - Preliminar - Local 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE - 19/06/2019 15:30

30/05/2019, 18:43

Juntada de certidão

30/05/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/05/2019, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 18:40

Distribuído por sorteio - Número: 50075205420184047110

22/05/2019, 18:33

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 16:35

SENTENÇA

•29/03/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 02:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 21:26