Execução Fiscal 5047397-60.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.498,55

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

777 DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI

CNPJ

Reu

ALEX EMILIO KUS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/12/2022, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX EMILIO KUS JUNIOR)

02/12/2022, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(777 DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI)

02/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:55

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:15

05/12/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:40

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

02/12/2022, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX EMILIO KUS JUNIOR)

02/12/2022, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(777 DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI)

02/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

21/11/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:55

Juntado(a)

11/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

07/11/2022, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX EMILIO KUS JUNIOR)

07/11/2022, 14:06

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

28/10/2022, 13:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão

01/10/2022, 22:58

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: 777 DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI EXECUTADO: ALEX EMILIO KUS JUNIOR EDITAL Nº 710015801935 PRAZO: 60 (sessenta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 7.925,30, em 04/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 63. REFERENTE: Multa Administrativa. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 05/02/2020. E que, estando o(s) devedor(es) ALEX EMILIO KUS JUNIOR, CPF: 834.420.810-68, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047397-60.2020.4.04.7100/RS

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 15:23

Expedição de Edital - citação

11/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

04/07/2022, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

20/06/2022, 11:28

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

17/06/2022, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

15/06/2022, 21:00

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2022, 17:23

Decisão interlocutória

28/04/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 01:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

19/04/2022, 22:00

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

16/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

29/11/2021, 06:58

Juntada de certidão

02/11/2021, 03:20

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:56

Juntada de certidão

11/09/2021, 09:06

Juntada de certidão

16/08/2021, 10:09

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:23

Juntada de certidão

01/05/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:14

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

09/02/2021, 17:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 15 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 11/12/2020 18:39:27

05/02/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 08/01/2021 20:41:06)

05/02/2021, 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(777 DISTRIBUIDORA ATACADISTA EIRELI)

04/12/2020, 14:53

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

04/12/2020, 14:53

Juntada de certidão

24/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

29/10/2020, 11:40

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

19/10/2020, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/10/2020, 21:04

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2020, 17:58

Decisão interlocutória

25/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:48