Execução Fiscal 5004263-68.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.087,53
Órgão julgador
Juízo Substituto da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)
Partes do Processo
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC
CNPJ
14.***.***.0001-01
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Autor
TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI
CPF
191.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
ISABEL LEAL MARCON LEONETTI
OAB/SC 028522
·
CPF
041.***.***-45
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·
Representa: Autor
ISABELA SOUZA DE BORBA
CPF
058.***.***-90
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·
Representa: Autor
CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR
OAB/SC 057659
·
CPF
218.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
JEFFERSON ROBERTO PONTICELLI
CPF
075.***.***-27
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/03/2024, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/03/2024, 01:04
Juntada de ofício cumprido
20/03/2024, 16:09
Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI
20/03/2024, 16:09
Juntada de Petição
20/03/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 12:22
Transitado em Julgado
23/02/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/02/2024, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/12/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 16:02
Conclusos para julgamento
03/10/2023, 16:51
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Baixa Definitiva
26/03/2024, 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/03/2024, 01:04
Juntada de ofício cumprido
20/03/2024, 16:09
Juntada de Certidão - retirada de restrição no SERASAJUD - TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI
20/03/2024, 16:09
Juntada de Petição
20/03/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024, 12:22
Transitado em Julgado
23/02/2024, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/02/2024, 11:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
10/12/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 16:02
Conclusos para julgamento
03/10/2023, 16:51
Despacho
03/10/2023, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/10/2023, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/08/2023, 19:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/08/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:20
Juntada de certidão
29/06/2023, 14:19
Juntada de certidão
20/06/2023, 16:40
Decisão interlocutória
20/06/2023, 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
16/06/2023, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 16:36
Juntada de Petição
15/06/2023, 16:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
13/06/2023, 13:54
Expedição de mandado - SCJARCEMAN
09/06/2023, 18:52
Juntada de certidão
07/06/2023, 18:45
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI
26/05/2023, 16:57
Juntada de certidão
26/05/2023, 07:42
Juntada de certidão
22/05/2023, 23:45
Juntada de Petição
15/05/2023, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/05/2023, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023, 16:57
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
06/03/2023, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
02/03/2023, 19:01
Expedição de Edital - citação
28/02/2023, 15:34
Decisão interlocutória
10/02/2023, 12:14
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/09/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 12:28
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022
13/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 342370021220. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC EXECUTADO: TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI EDITAL Nº 720008706229 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): TACIANA ALINE BERGAMO FENILLI, CPF: 19178739802 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 203/2019 Valor: R$ 4.087,53 em 27/03/2020. Chave do Processo: 342370021220 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004263-68.2020.4.04.7201/SC
13/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022
12/07/2022, 16:05
Expedição de Edital - citação
12/07/2022, 15:35
Decisão interlocutória
08/06/2022, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2022, 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/05/2022, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 12:24
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50044925720224047201
04/05/2022, 12:06
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50044925720224047201/SC
04/05/2022, 11:43
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022, 11:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/02/2022, 18:37
Expedição de mandado - SCJARCEMAN
16/02/2022, 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/02/2022, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2022, 23:59
Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 14:28
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/01/2022, 16:42
Juntada de Petição
06/01/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/12/2021, 23:59
Determinado o Arquivamento
06/12/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/12/2021, 11:37
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2021, 11:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
25/10/2021, 17:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 100/2017
25/10/2021, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
25/10/2021, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/10/2021, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 10:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJARCEJUA para SCJOI05F)
01/10/2021, 19:11
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 15/09/2021 16:00. Refer. Evento 12
01/10/2021, 19:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/10/2021, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
23/09/2021, 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2021, 11:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
08/07/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021, 19:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2021, 19:40
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021, 16:35
Juntada de certidão
25/06/2021, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2021, 13:08
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara - 15/09/2021 16:00
21/06/2021, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2021, 18:25
Juntada de Petição
05/02/2021, 16:13
Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05F para SCJARCEJUA)
25/05/2020, 15:28
Determinada a citação
21/05/2020, 11:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/05/2020, 12:09
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,43 em 6/5/2020 Número de referência: 672016
09/05/2020, 08:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
06/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2020, 12:54
Ato ordinatório praticado
27/03/2020, 12:54
Distribuído por sorteio
27/03/2020, 10:27
Documentos
SENTENÇA
•
30/11/2023, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2023, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•
20/06/2023, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 12:14
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2022, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
04/05/2022, 11:43
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 16:44
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2021, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•
05/10/2021, 10:36
ATO ORDINATÓRIO
•
28/06/2021, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2020, 11:26
ATO ORDINATÓRIO
•
27/03/2020, 12:54