Execução Fiscal 5004266-52.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.363,16

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RODRIGO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:03

Decisão interlocutória

01/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 15:04

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

05/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 16:16

05/02/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/02/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:03

Decisão interlocutória

01/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/12/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

19/10/2023, 12:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO VIEIRA DA SILVA)

19/10/2023, 12:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

19/10/2023, 12:09

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

17/10/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/10/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 14:33

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

16/06/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

17/05/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:04

Decisão interlocutória

24/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 936808353022. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 720008706230 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): DIN DIN MAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24243803000135 Natureza da dívida: Metrológica. CDA(S) Nº(S): Livro nº342 - Folha nº37 Valor: R$ 4.363,16 em 16/03/2022. Chave do Processo: 936808353022 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 08/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004266-52.2022.4.04.7201/SC

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 16:05

Expedição de Edital - citação

12/07/2022, 15:35

Decisão interlocutória

08/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/05/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 12:57

Expedição de mandado - SCMFACEMAN

04/05/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2022, 17:44

Determinada a citação

16/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:29