Execução da Pena 5001538-17.2017.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · TRF4 - SJPR - Subseção de Ponta Grossa - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal Substituto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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WILLIAN CESAR DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 185

21/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/07/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

19/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

10/11/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/11/2022, 23:13

Decisão interlocutória de Mérito

07/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/11/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(186)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 185

21/07/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/07/2023, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

19/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/11/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

10/11/2022, 23:13

Decisão interlocutória de Mérito

07/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/11/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/09/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

13/07/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

13/07/2022, 01:02

Intimação por Edital

12/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 16:10

Expedição de Edital

11/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/06/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/06/2022, 21:00

Decisão interlocutória de Mérito

27/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2022, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50218643920194047002/PR

25/05/2022, 16:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021864-39.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 69

25/05/2022, 16:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50218643920194047002/PR referente ao evento 59

07/03/2022, 21:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50218643920194047002/PR referente ao evento 57

07/03/2022, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/05/2021, 14:10

Juntado(a)

11/05/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/01/2021, 15:36

Juntado(a)

08/01/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/09/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/03/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 15:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2019, 13:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50218643920194047002

30/10/2019, 17:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/10/2019, 16:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2019, 13:58

Audiência Realizada - Local 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - 6º ANDAR - 22/10/2019 16:00. Refer. Evento 115

22/10/2019, 17:15

Juntado(a)

22/10/2019, 16:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntado(a) - 21/10/2019 11:03:21)

21/10/2019, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

16/10/2019, 01:01

Juntado(a)

11/10/2019, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 - PRPGO01-2019/02376113<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)

11/10/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

10/10/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 - PRPGO01-2019/02376113<br>ppw

07/10/2019, 12:14

Expedição de mandado - PRPGO01-2019/02376113<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

04/10/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/09/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

30/09/2019, 16:42

Audiência Designada - Justificação - Local 1ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA - 6º ANDAR - 22/10/2019 16:00

30/09/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/09/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/09/2019, 10:23

Juntado - Ofício

29/07/2019, 16:02

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

12/07/2019, 18:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2019, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 13:17

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRGUA01F para PRPGO01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

02/05/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

25/04/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/04/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/04/2019, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/04/2019, 15:04

Juntado - Ofício

15/04/2019, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/01/2019, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

15/01/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

22/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/12/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

13/12/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 18:34

Expedição de ofício

12/12/2018, 18:33

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

06/12/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 17:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/11/2018, 17:45

Juntado - Ofício

30/11/2018, 16:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/09/2018, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2018, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

24/08/2018, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/08/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/08/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 17:08

Expedição de ofício

01/08/2018, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2018, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

30/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

20/07/2018, 15:25

Juntado - Ofício

20/07/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/07/2018, 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 - PRGUA01-2018/02086707<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)

19/07/2018, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

13/07/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 - PRGUA01-2018/02086707

09/07/2018, 12:17

Expedição de mandado - PRGUA01-2018/02086707<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

04/07/2018, 18:35

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

03/07/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2018, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/07/2018, 15:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/06/2018, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/06/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/06/2018, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

04/06/2018, 16:17

Juntado(a)

13/04/2018, 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/04/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/04/2018, 15:46

Juntado(a)

04/04/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2018, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2018, 17:51

Juntada de Petição

26/03/2018, 14:52

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

22/02/2018, 16:34

Lavrada Certidão

23/01/2018, 13:18

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

08/01/2018, 13:52

Juntado(a)

08/01/2018, 13:15

Juntado(a)

19/12/2017, 15:56

Expedido Ofício

19/12/2017, 15:11

Trânsito em Julgado Para o Réu - DOUGLAS ALVES DE MELLO <br>Data: 19/12/2017

19/12/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/12/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 13:22

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 35 - PRGUA01-2017/01911121<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)

30/11/2017, 09:42

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS ALVES DE MELLO <br>Data: 30/10/2017

06/11/2017, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2017, 16:25

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 35 - PRGUA01-2017/01911121

06/11/2017, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/11/2017, 23:59

Expedido Mandado - PRGUA01-2017/01911121<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

30/10/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/10/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Unificação e Soma de Penas

26/10/2017, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2017, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/10/2017, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 14:57

Ato Ordinatório

06/10/2017, 14:55

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 22 - PRGUA01-2017/01871797<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)

13/09/2017, 16:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 22 - PRGUA01-2017/01871797

11/09/2017, 12:21

Expedido Mandado - PRGUA01-2017/01871797<br/>(DOUGLAS ALVES DE MELLO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

05/09/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/09/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 16:53

Expedido Ofício

01/09/2017, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2017, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2017, 14:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/08/2017, 14:58

Juntado - Ofício

31/08/2017, 13:17

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

16/08/2017, 17:35

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002/PR

20/07/2017, 15:42

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/05/2017, 18:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/05/2017, 13:44

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/05/2017, 13:30

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/05/2017, 13:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50035987220174047002

04/05/2017, 15:17

Lavrado - Registro no Rol de Culpados

04/05/2017, 12:56

Juntado(a)

04/05/2017, 12:43

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

03/05/2017, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:40

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 17:40

DESPACHO

•01/08/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 15:35

SENTENÇA

•26/10/2017, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 16:00

ACÓRDÃO

•31/08/2017, 13:17

DESPACHO

•31/08/2017, 13:17

SENTENÇA

•31/08/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 14:54

SENTENÇA

•03/05/2017, 13:11