Execução Fiscal 5005730-32.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.870,52

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DICA MOVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

DICA MOVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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CELSO VALDIR SCHULTZ

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO VALDIR SCHULTZ)

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

10/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

21/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/09/2022, 18:21

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

13/05/2026, 19:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2023, 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

13/03/2023, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/10/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO VALDIR SCHULTZ)

10/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

10/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

21/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

19/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

19/09/2022, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELSO VALDIR SCHULTZ)

19/09/2022, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

19/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

14/09/2022, 15:05

Decisão interlocutória

14/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/09/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/09/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 16:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2022

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DICA MOVIMENTACOES LTDA EXECUTADO: DICA MOVIMENTACOES LTDA EXECUTADO: CELSO VALDIR SCHULTZ EDITAL Nº 710015812430 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor ROBERTO ADIL BOZZETTO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50057303220184047111, movida pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra DICA MOVIMENTACOES LTDA, DICA MOVIMENTACOES LTDA e CELSO VALDIR SCHULTZ, no valor de R$ 1.870,52 (um mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), atualizados até 29/08/2018, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado CELSO VALDIR SCHULTZ, CPF: 07575394087, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005730-32.2018.4.04.7111/RS

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022

12/07/2022, 17:15

Expedição de Edital - citação

12/07/2022, 15:18

Decisão interlocutória

12/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

05/07/2022, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

06/06/2022, 13:48

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

06/05/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

20/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:45

Despacho

29/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 09:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

11/03/2022, 08:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 112

24/01/2022, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

10/01/2022, 16:13

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

10/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/12/2021, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

15/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 10:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

11/11/2021, 09:23

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

11/11/2021, 09:23

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

10/11/2021, 16:36

Despacho

07/11/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/11/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2021, 13:20

Juntada de Petição

03/11/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

06/10/2021, 15:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)

06/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

06/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

30/09/2021, 15:55

Despacho

30/09/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 09:37

Juntada de Petição

28/09/2021, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2021, 23:59

Juntado(a)

01/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:12

Despacho

23/06/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2021, 23:59

Juntado(a)

18/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 10:23

Despacho

26/04/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/04/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

29/03/2021, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/10/2020, 16:45

Juntado(a)

27/10/2020, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020, 03:00

Juntado(a)

23/04/2020, 14:18

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/04/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/04/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 16:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/04/2020, 14:13

Despacho

17/04/2020, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/04/2020, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:26

Juntado(a)

05/03/2020, 13:26

Despacho

03/03/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/02/2020, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:53

Juntado(a)

26/02/2020, 15:52

Decisão interlocutória

26/02/2020, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 17:02

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 16:45

Juntado(a)

28/01/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 - RSSAN03-2019/02352349<br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço/Caráter itinerante

08/10/2019, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 - RSSAN03-2019/02352349

09/09/2019, 16:20

Expedição de mandado - RSSAN03-2019/02352349<br/>(DICA MOVIMENTACOES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSCRCEMAN

23/08/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/08/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 11:12

Juntada - Peças Digitalizadas

18/07/2019, 11:11

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 17:22

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01F para RSSAN03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/03/2019, 23:59

Juntado(a)

28/02/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 15:53

Juntado(a)

28/01/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/01/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/12/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

09/10/2018, 01:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/10/2018, 21:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2018, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2018, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 16:17