Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000711-64.2021.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 152.354,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CARMEM SILVIA DE FREITAS DAUDT

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERNANDO HUBNER

OAB/RS 041977·CPF·Representa: Autor

FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA

OAB/RS 033779·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:36

Decisão interlocutória

13/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/01/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:36

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:45

13/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/11/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

05/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/10/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5012258-31.2024.4.04.9388/TRF (CARMEM SILVIA DE FREITAS DAUDT)

24/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

06/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

06/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

06/06/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5063276-33.2024.4.04.9666/TRF (SILVEIRA MARTINS E HÜBNER ADVOGADOS)

29/04/2024, 12:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020159 processada no TRF4 com o no. 50122583120244049388/TRF (CARMEM SILVIA DE FREITAS DAUDT)

28/03/2024, 09:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020159 processada no TRF4 com o no. 50122583120244049388/TRF (SILVEIRA MARTINS E HÜBNER ADVOGADOS)

28/03/2024, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710020159 processada no TRF4 com o no. 50632763320244049666/TRF (SILVEIRA MARTINS E HÜBNER ADVOGADOS)

28/03/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710020159

21/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 11:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710020159

14/03/2024, 11:05

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/01/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:15

Decisão interlocutória

17/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/09/2023, 12:09

Determinada a intimação

28/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/09/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02

24/08/2023, 17:29

Recebidos os autos - TNU - 50007116420214047103

22/08/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU

22/06/2023, 13:19

Decisão interlocutória

13/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Agravo

25/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/05/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

11/04/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/03/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

28/02/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/09/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:32

Determinada a intimação

19/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARMEM SILVIA DE FREITAS DAUDT (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) ADVOGADO: RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000711-64.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

12/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

23/10/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/10/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 09:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 440,33 em 28/9/2021 Número de referência: 858886

01/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2021, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 11:10

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/05/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/04/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:22

IMPUGNAÇÃO

•22/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:56

AGRAVO

•07/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:36

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:22

IMPUGNAÇÃO

•22/11/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:56

AGRAVO

•07/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:36

SENTENÇA

•15/09/2021, 17:28

SENTENÇA

•18/08/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 09:37