Procedimento do Juizado Especial Cível 5000860-39.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 22.379,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

WILLIAM CESAR MONTANHA HOBUSS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO

OAB/RS 111057·CPF·Representa: Autor

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

CPF·Representa: Réu

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 048237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/09/2024, 09:43

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

27/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/09/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/09/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Despacho

04/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 21:22

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

09/09/2024, 09:43

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

30/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

27/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:57

26/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/09/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/09/2023, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:02

Despacho

04/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:57

Juntada de Petição

06/04/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:20

Juntada de Petição

07/12/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/12/2022, 01:04

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/11/2022, 04:51

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR035463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH)

11/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:12

Despacho

09/11/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/10/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/09/2022, 15:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/09/2022

13/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:21

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/08/2022, 17:11

Despacho

31/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPEL02

24/08/2022, 19:16

Transitado em Julgado

24/08/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/08/2022, 12:18

Juntada de Petição

22/08/2022, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 1 <br>R$17.565,10 em 18/08/2022 (ID 050000002982208150)

19/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/08/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/08/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/08/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

13/07/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) PROCURADOR: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: WILLIAM CESAR MONTANHA HOBUSS (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO JESUS FAGUNDES QUEVEDO (OAB RS111057) UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL PELOTAS, RS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000860-39.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

12/07/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/05/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 04/05/2022

05/05/2022, 11:21

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2022, 17:06

Despacho

22/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:15

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:34

Juntada de Petição

13/04/2022, 17:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 12:50

Juntada de Petição

05/04/2022, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.769,69 em 04/04/2022 (ID 050000011632204049)

05/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 246,63 em 7/3/2022 Número de referência: 901896

10/03/2022, 09:00

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/03/2022, 16:36

Juntada de Petição

08/03/2022, 11:48

Juntada de Petição

03/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/02/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/02/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 14:18:34)

21/07/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/07/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/06/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/06/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:52

Decisão interlocutória

11/06/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 09:06

Decisão interlocutória

29/05/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/05/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/05/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/05/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/05/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:01

Concedida em parte a Tutela Provisória

30/04/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

14/04/2021, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2021, 17:17

Juntada de Petição

07/04/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 17:29

Decisão interlocutória

30/03/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 09:27

Juntada de Petição

11/03/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

07/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)

03/03/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/03/2021, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/02/2021, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/02/2021, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

25/02/2021, 18:22

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

25/02/2021, 17:43

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

25/02/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 16:48

Determinada a intimação

25/02/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:34

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:04

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:34

SENTENÇA

•18/02/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:43