Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002564-12.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 38.670,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOICE BRANDT

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MATTE

OAB/RS 081496·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86403779-8

25/09/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/09/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2024, 14:00

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/09/2024, 19:13

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/10/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 16:08

11/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86403779-8

25/09/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/09/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/09/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/09/2024, 14:00

Decisão interlocutória

23/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/09/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:58

Juntado(a)

09/09/2024, 16:05

Juntada de Petição

19/08/2024, 11:22

Juntado(a)

08/08/2024, 16:37

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSLAJ01

07/08/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/07/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/07/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/07/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/07/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

02/07/2024, 16:42

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOADCJ

01/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/07/2024, 16:19

Decisão interlocutória

28/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/06/2024, 01:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5105104-09.2024.4.04.9666/TRF (MARIANA MATTE)

24/06/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/05/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710040120 processada no TRF4 com o no. 51051040920244049666/TRF (MARIANA MATTE)

30/05/2024, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710040120

28/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/05/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2024, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710040120

24/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:08

Decisão interlocutória

21/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

03/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/01/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/12/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

09/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023

01/12/2023, 11:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023

01/12/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSLAJ01

28/11/2023, 10:58

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

27/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

26/10/2023, 14:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/08/2023, 01:37

Juntada de Petição

08/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/08/2023, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$332,28 em 04/08/2023 (ID 050000015082308036)

05/08/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$332,28 em 03/07/2023 (ID 050000015782306303)

04/07/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

23/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

28/03/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2023, 19:30

Juntada de Petição

23/03/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2023, 11:05

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

06/02/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

03/02/2023, 14:20

Transitado em Julgado

03/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/01/2023, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 50

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA)

05/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 21:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

13/07/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: JOICE BRANDT (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA MATTE (OAB RS081496) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002564-12.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 110

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

04/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/11/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:06

Juntada de Petição

06/10/2021, 09:29

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 418,24 em 12/7/2021 Número de referência: 830403

15/07/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2021, 14:53

Juntada de Petição

29/06/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/10/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 10:06

Juntada de Petição

02/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2020, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2020, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 21:11

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2020, 21:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:37

SENTENÇA

•10/03/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 11:06

SENTENÇA

•17/06/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 21:11