Cumprimento de sentença 5000356-97.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 14.925,86
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Capão da Canoa
Partes do Processo
ESTELA SOUZA DA SILVA
CPF
641.***.***-91
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO TROGLIO BOLZAN
OAB/RS 112249
·
CPF
852.***.***-06
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·
Representa: Autor
EDUARDO BOLZAN VIEIRA DA CUNHA
OAB/RS 099313
·
CPF
026.***.***-36
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·
Representa: Autor
FERNANDA BOLZAN ABREU
OAB/RS 084362
·
CPF
017.***.***-45
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·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 005553
·
CPF
008.***.***-84
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RICARDO TROGLIO BOLZAN
OAB/RS 112249
·
CPF
852.***.***-06
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·
Representa: Autor
EDUARDO BOLZAN VIEIRA DA CUNHA
OAB/RS 099313
·
CPF
026.***.***-36
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·
Representa: Autor
FERNANDA BOLZAN ABREU
OAB/RS 084362
·
CPF
017.***.***-45
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·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
Movimentações
Baixa Definitiva
24/10/2022, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/10/2022, 16:15
OAB/RN 005553
·
CPF
008.***.***-84
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·
Representa: Réu
ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY
CPF
131.***.***-50
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
06/10/2022, 11:17
Juntada de Petição
04/10/2022, 11:11
Juntada de Petição
03/10/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado
02/10/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2022, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/10/2022, 01:03
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/09/2022
27/09/2022, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/09/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2022, 16:16
Decisão interlocutória
22/09/2022, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/09/2022, 17:46
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Baixa Definitiva
24/10/2022, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/10/2022, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
06/10/2022, 11:17
Juntada de Petição
04/10/2022, 11:11
Juntada de Petição
03/10/2022, 09:33
Ato ordinatório praticado
02/10/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2022, 17:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
01/10/2022, 01:03
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 26/09/2022
27/09/2022, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/09/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/09/2022, 16:16
Decisão interlocutória
22/09/2022, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/09/2022, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/09/2022, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$14.045,54 em 15/09/2022 (ID 050000018422209130)
16/09/2022, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022, 19:09
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/09/2022, 17:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 14/09/2022 (ID 050000018482209137)
15/09/2022, 10:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.690,22 em 14/09/2022 (ID 050000018432209133)
15/09/2022, 10:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.856,73 em 14/09/2022 (ID 050000016622209138)
15/09/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
23/08/2022, 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/08/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 15:33
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 15:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAP01
19/08/2022, 18:20
Transitado em Julgado
19/08/2022, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/08/2022, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/08/2022, 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/08/2022, 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/08/2022, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/08/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 21:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
29/07/2022, 14:38
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)
13/07/2022, 18:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>
13/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: ESTELA SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO TROGLIO BOLZAN (OAB RS112249) ADVOGADO: EDUARDO BOLZAN VIEIRA DA CUNHA (OAB RS099313) ADVOGADO: Fernanda Bolzan Abreu (OAB RS084362) PERITO: ANDREA DE PAULA BROCHIER INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000356-97.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 204) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
13/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 204
12/07/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/07/2022, 13:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/04/2022, 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A
25/04/2022, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2022, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/04/2022, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2022, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/04/2022, 08:06
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 167,69 em 8/4/2022 Número de referência: 914716
13/04/2022, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/03/2022, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/03/2022, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/03/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/03/2022, 13:45
Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2022, 15:17
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/03/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/03/2022, 23:59
Juntado(a)
15/03/2022, 14:01
Juntada de certidão
14/03/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/03/2022, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2022, 23:59
Determinada a intimação
07/02/2022, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2022, 08:43
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/12/2021, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/12/2021, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2021, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/12/2021, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021, 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021, 06:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/12/2021, 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 20:38
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/11/2021, 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/11/2021, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/11/2021, 17:46
Determinada a intimação
08/11/2021, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 17:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/10/2021, 23:59
Determinada a intimação
28/09/2021, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021, 17:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/09/2021, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2021, 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/08/2021, 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021, 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
27/08/2021, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2021, 23:59
Decisão interlocutória
12/08/2021, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 22:26
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021, 13:12
Juntada de Petição
09/08/2021, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/07/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021, 15:32
Determinada a intimação
20/07/2021, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2021, 01:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 29
13/07/2021, 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2021, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2021, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2021, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2021, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021, 17:44
Juntada de certidão
01/07/2021, 17:43
Decisão interlocutória
01/07/2021, 16:59
Juntada de Petição
01/07/2021, 15:04
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/06/2021, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2021, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2021, 01:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
27/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2021, 23:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2021, 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021, 23:25
Não Concedida a tutela provisória
17/05/2021, 23:24
Alterado o assunto processual
17/05/2021, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021, 14:44
Determinada a intimação
05/04/2021, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021, 15:11
Distribuído por sorteio
04/02/2021, 15:33
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/10/2022, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2022, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2022, 19:09
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2022, 15:32
ACÓRDÃO
•
29/07/2022, 18:01
EXTRATO DE ATA
•
29/07/2022, 14:38
SENTENÇA
•
22/03/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2022, 22:32
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2021, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2021, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2021, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2021, 22:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2021, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2021, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
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