Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004306-69.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 37.790,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Gravataí

Partes do Processo

LUIZ SORGEN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CAROLINE LASTA

OAB/RS 098162·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:25

Transitado em Julgado

11/07/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/07/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/06/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/05/2023, 10:55

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 14:25

Transitado em Julgado

11/07/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/07/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 07:09

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/06/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/05/2023, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/05/2023

04/05/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/05/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/05/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/02/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/01/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:08

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/01/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/12/2022, 01:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/11/2022

19/11/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 07:20

Determinada a intimação

17/11/2022, 07:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/11/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/10/2022, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. <br>R$19.516,00 em 21/10/2022 (ID 050000001472210197)

23/10/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/09/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/09/2022, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/09/2022, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:54

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSRO01

31/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRENTE: LUIZ SORGEN (AUTOR) ADVOGADO: ANGELA CAROLINE LASTA (OAB RS098162) RECORRIDO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FELIPE DA SILVA MULLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004306-69.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

02/05/2022, 14:09

Decisão interlocutória

29/04/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/04/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/03/2022, 15:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 431,83 em 16/3/2022 Número de referência: 907402

19/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:45

Expedição de ofício

09/03/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2022, 15:16

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ SORGEN <br>R$12.790,70 em 10/08/2021

11/08/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/08/2021, 01:08

Juntada de Petição

09/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:11

Determinada a intimação

14/07/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/06/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:47

Determinada a intimação

23/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

18/03/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/03/2021, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSRO01S para RSSRO01F)

16/03/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 17:53

Decisão interlocutória

08/03/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:02

Juntada de Petição

01/03/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/02/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/01/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/01/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:18

Decisão interlocutória

21/01/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/12/2020, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/12/2020, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

12/12/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/12/2020, 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:07

Concedida a tutela provisória

01/12/2020, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 08:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:02

SENTENÇA

•04/03/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 22:03