Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006572-44.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

FRANCIELLY MACHADO RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO TONIETTO FINKEL

CPF·Representa: Autor

REGINA TAUBE NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO MELO CORREA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:16

Juntada de Petição

16/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/05/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 14:47

Despacho

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

21/09/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

25/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:38

16/05/2025, 10:16

Juntada de Petição

16/05/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/05/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/05/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2025, 14:47

Despacho

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/04/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

28/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5057074-06.2025.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

25/04/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2025, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710018403 processada no TRF4 com o no. 50570740620254049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

20/03/2025, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710018403

13/03/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/03/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2025, 07:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710018403

09/03/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2025, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

08/03/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/02/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/12/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:36

Determinada a intimação

17/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/12/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/12/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/12/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPEL02

04/12/2024, 14:20

Transitado em Julgado

04/12/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/12/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/11/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/11/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2024, 13:03

Sentença confirmada - por unanimidade

31/10/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Período da sessão: <b>23/10/2024 00:00 a 31/10/2024 14:00</b>

14/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/10/2024 00:00 a 31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 99

11/10/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento de retratação

19/07/2024, 18:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

18/07/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/06/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/06/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2024, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 13:36

Despacho

25/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:38

Despacho

10/01/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/10/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

04/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: FRANCIELLY MACHADO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) INTERESSADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) PROCURADOR: Fernando Moreira Drummond Teixeira Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006572-44.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 236

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/03/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2022, 16:12

Juntada de Petição

24/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/02/2022, 18:15

Juntada de Petição

27/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/12/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:02

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 07:12

Decisão interlocutória

04/06/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50092226020214047100/RS

01/06/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2021, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50092226020214047100/RS

30/04/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2021, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

19/03/2021, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50092226020214047100/RS

12/03/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 07:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 35 Número: 50092226020214047100

27/02/2021, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/02/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/02/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/01/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/01/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/01/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/01/2021, 17:57

Concedida a tutela provisória

11/01/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/10/2020, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2020, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 - RSPEL02-2020/02502013<br/>(ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.)<br/>OBS: via whatsapp/cumprimento virtual

06/10/2020, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 - RSPEL02-2020/02502013

05/10/2020, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/10/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 10:13

Expedição de mandado - RSPEL02-2020/02502013<br/>(ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

01/10/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 15:04

Determinada a citação

01/10/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 15:18

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•09/12/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 13:45