Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
24/06/2019
Valor da Causa
R$ 40.332,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande
Partes do Processo
LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ
Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THAIS SILVEIRA DE OLIVEIRA
OAB/RS 103965·CPF·Representa: Autor
EMILIA DA SILVA PINEIRO
OAB/RS 104948·CPF·Representa: Autor
BRUNA LUCAS CAUMO
OAB/RS 108913·CPF·Representa: Autor
GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO
OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu
THIAGO MORAES BERTOLDI
OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS128666 - POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA)
22/09/2023, 09:15
Baixa Definitiva
13/06/2023, 14:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
13/06/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
02/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/05/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056479-75.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)
28/04/2023, 11:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020361 processada no TRF4 com o no. 50564797520234049666/TRF (LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)
30/03/2023, 09:49
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020361
28/03/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/03/2023, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/03/2023, 13:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2023, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2022, 14:38
23/05/2023, 14:02
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 14:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
23/05/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 11:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056479-75.2023.4.04.9666/TRF (LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)
28/04/2023, 11:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020361 processada no TRF4 com o no. 50564797520234049666/TRF (LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)
30/03/2023, 09:49
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020361
28/03/2023, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
28/03/2023, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/03/2023, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/03/2023, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/03/2023, 17:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020361
15/03/2023, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
07/02/2023, 01:03
Juntada de Petição
06/02/2023, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
06/02/2023, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
10/01/2023, 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
18/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 14:38
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/11/2022, 13:40
Juntada de Petição
01/11/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para ES024697 - BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO)
24/10/2022, 15:04
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2022
21/10/2022, 10:41
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2022
21/10/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 17:40
Expedição de Alvará
18/10/2022, 17:40
Despacho
18/10/2022, 14:43
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/10/2022, 14:00
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/10/2022, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 13:59
Juntada de Petição
17/10/2022, 23:30
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$5.881,26 em 06/10/2022 (ID 050000020862210058)
07/10/2022, 10:24
Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para ES025473 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS)
05/10/2022, 17:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/10/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/10/2022, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
12/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/09/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/09/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/09/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/09/2022, 14:51
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)
05/09/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 16:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSRGR02
31/08/2022, 17:59
Transitado em Julgado
31/08/2022, 17:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
31/08/2022, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/08/2022, 20:25
Juntada de Petição
29/08/2022, 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/08/2022, 16:02
Juntada de Petição
29/08/2022, 11:37
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 1 <br>R$5.421,28 em 25/08/2022 (ID 050000000182208213)
26/08/2022, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
08/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/07/2022, 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/07/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/07/2022, 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2022, 15:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
29/07/2022, 14:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>
13/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
RECORRENTE: LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: THAIS SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS103965) ADVOGADO: EMILIA DA SILVA PINEIRO (OAB RS104948) ADVOGADO: BRUNA LUCAS CAUMO (OAB RS108913)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: THIAGO MORAES BERTOLDI
RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RÉU) PROCURADOR: Fernando Moreira Drummond Teixeira
RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004346-30.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN
13/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 237
12/07/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
12/07/2022, 13:06
Juntada de Petição
21/06/2022, 10:28
Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A (MG108112 - Fernando Moreira Drummond Teixeira)
28/12/2021, 11:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/11/2021, 17:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
06/11/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/11/2021, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/11/2021, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 13:11
Decisão interlocutória
28/09/2021, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021, 14:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
03/09/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/08/2021, 08:12
Juntada de Petição
18/08/2021, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
12/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/08/2021, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/08/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2021, 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/08/2021, 14:06
Pedido não conhecido - por unanimidade
30/07/2021, 15:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2021<br>Período da sessão: <b>23/07/2021 00:00 a 30/07/2021 14:00</b>
14/07/2021, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 138
13/07/2021, 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/07/2021, 14:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/03/2021, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
11/03/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/03/2021, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/02/2021, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/02/2021, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 17:04
Despacho
03/02/2021, 15:52
Juntada de Petição
29/01/2021, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/01/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/01/2021, 21:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/12/2020, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/12/2020, 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
04/12/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/12/2020, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/12/2020, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2020, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2020, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2020, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2020, 15:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2020, 13:58
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
23/11/2020, 15:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2020<br>Período da sessão: <b>16/11/2020 00:00 a 23/11/2020 14:00</b>
05/11/2020, 00:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 95
04/11/2020, 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/11/2020, 13:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/08/2020, 17:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A
31/07/2020, 16:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67
28/07/2020, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2020, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
13/07/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2020, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/07/2020, 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020, 14:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
03/07/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2020, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2020, 19:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA
01/07/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2020, 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
16/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020, 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020, 11:29
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
06/06/2020, 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020, 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2020, 11:29
Autos com Juiz para Sentença
28/05/2020, 16:23
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/05/2020, 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2020, 10:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/05/2020, 15:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 12:08
Juntada de Petição
13/04/2020, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44