Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001042-89.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.379,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Partes do Processo

BRENDA PADILHA VASCONCELLOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MUNIQUE BRENDA KOVALSKI

OAB/RS 107903·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS MACHADO DA SILVA

OAB/RS 120898·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

OAB/RS 062137·CPF·Representa: Réu

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/DF 044136·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MUNIQUE BRENDA KOVALSKI

OAB/RS 107903·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS MACHADO DA SILVA

OAB/RS 120898·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA

OAB/RS 062137·CPF·Representa: Réu

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/DF 044136·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

CPF·Representa: Réu

LUANA BERNARDES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

18/06/2024, 01:03

Transitado em Julgado

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:13

Decisão interlocutória

01/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/01/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:38

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

18/06/2024, 01:03

Transitado em Julgado

18/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:13

23/04/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

21/04/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 17:13

Decisão interlocutória

01/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/01/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

01/12/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/11/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 08:25

Decisão interlocutória

27/11/2023, 08:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/11/2023, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 19/09/2023 (ID 050000013982304278)

20/09/2023, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 06/09/2023 (ID 050000013962304272)

07/09/2023, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 01/08/2023 (ID 050000013952304270)

02/08/2023, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/06/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/06/2023, 08:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 08:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/06/2023, 15:21

Decisão interlocutória

23/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/06/2023, 15:52

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:33

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

20/06/2023, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 16/06/2023 (ID 050000013862304270)

17/06/2023, 08:22

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

14/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

02/06/2023, 08:07

Decisão interlocutória

02/06/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2023, 08:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 30/05/2023 (ID 050000013782304274)

31/05/2023, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.612,69 em 30/05/2023 (ID 050000013802304274)

31/05/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

30/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

16/05/2023, 11:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/05/2023, 16:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2023, 16:02

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/05/2023, 13:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/05/2023

12/05/2023, 09:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$3.760,32 em 11/05/2023 (ID 050000013702304272)

12/05/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/05/2023, 14:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2023, 10:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

19/04/2023, 17:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/04/2023, 10:01

Decisão interlocutória

19/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 09:37

Juntada de Petição

18/04/2023, 21:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/03/2023, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$9.788,18 em 08/03/2023 (ID 050000018292302063)

09/03/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/03/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência

22/02/2023, 16:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/02/2023, 13:57

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$9.788,18 em 08/02/2023 (ID 050000018282302060)

09/02/2023, 08:21

Juntada de Petição

06/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/02/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 08:33

Decisão interlocutória

30/01/2023, 18:33

Juntado(a)

27/01/2023, 15:09

Juntada de Petição

26/01/2023, 11:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:40

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.668,34 em 23/01/2023 (ID 050000003342212196)

24/01/2023, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDA <br>R$8.395,97 em 20/01/2023 (ID 072023000000658476)

22/01/2023, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDA <br>R$12,85 em 18/01/2023 (ID 072023000000658468)

20/01/2023, 08:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDA <br>R$35.575,07 em 18/01/2023 (ID 072023000000658590)

20/01/2023, 08:22

Juntada de Petição

26/12/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC <br>R$11.668,34 em 23/12/2022 (ID 050000003312212198)

24/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/12/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:50

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição

03/12/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC (DF044613 - JOAO PAULO BRUGGER BORGES / DF029269 - LUANA BERNARDES VIEIRA)

01/12/2022, 13:13

Juntada de Petição

30/11/2022, 15:23

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAP01

17/11/2022, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC)

17/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/10/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2022, 23:49

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOACECON

14/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:22

Decisão interlocutória

13/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSCAP01

10/10/2022, 17:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC)

10/10/2022, 17:13

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOACECON

06/10/2022, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

06/10/2022, 16:07

Decisão interlocutória

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

05/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 12:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/09/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

01/09/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 20:31

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAP01

31/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/07/2022, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC (RÉU) PROCURADOR: NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA RECORRIDO: BRENDA PADILHA VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: NICHOLAS MACHADO DA SILVA (OAB RS120898) ADVOGADO: MUNIQUE BRENDA KOVALSKI (OAB RS107903) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001042-89.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 238

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/11/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2021, 01:10

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA CNEC (DF044136 - NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA)

22/09/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 14:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

06/09/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/08/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/08/2021, 20:01

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2021, 16:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2021, 20:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2021, 15:48

Determinada a citação

23/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2021, 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2021, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:28

Alterado o assunto processual

09/04/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 11:17

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:48

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•23/04/2024, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 14:32

SENTENÇA

•17/08/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:28