Cumprimento de sentença 5049968-04.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.421,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

BRUNO CIRIA SAUL

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DA ROSA LIMA

OAB/RS 030581·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAQUELINE DA ROSA LIMA

OAB/RS 030581·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

16/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115056-46.2023.4.04.9666/TRF (JAQUELINE DA ROSA LIMA)

25/07/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030210 processada no TRF4 com o no. 51150564620234049666/TRF (JAQUELINE DA ROSA LIMA)

28/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030210

07/06/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/04/2023, 03:50

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

16/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115056-46.2023.4.04.9666/TRF (JAQUELINE DA ROSA LIMA)

25/07/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710030210 processada no TRF4 com o no. 51150564620234049666/TRF (JAQUELINE DA ROSA LIMA)

28/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710030210

07/06/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/04/2023, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/04/2023, 03:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710030210

18/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/04/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/03/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:42

Despacho

10/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/02/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA03

19/01/2023, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/12/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOANCJ

06/12/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 21:37

Despacho

06/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:25

Despacho

10/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

06/10/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/10/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/10/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

09/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/09/2022, 16:56

Despacho

08/09/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA03

31/08/2022, 17:59

Transitado em Julgado

31/08/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

13/07/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: BRUNO CIRIA SAUL (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE DA ROSA LIMA (OAB RS030581) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5049968-04.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 257) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 257

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2021, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

17/08/2021, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/08/2021, 01:11

Juntada de Petição

09/08/2021, 19:19

Juntada de Petição - BRUNO CIRIA SAUL (RS030581 - JAQUELINE DA ROSA LIMA)

09/08/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/07/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

28/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

18/06/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2021, 22:14

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 14:07

Despacho

06/05/2021, 12:07

Juntada de Petição

04/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/04/2021, 21:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2021 21:04:59)

22/04/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 21:31

Despacho

08/04/2021, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:59

Despacho

18/02/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/02/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 14:29

Despacho

14/12/2020, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 13:11

Juntada de Petição

30/11/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2020, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2020, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/10/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2020 19:35:05)

13/10/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/10/2020, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/10/2020, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2020, 21:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2020, 21:57

Não Concedida a tutela provisória

01/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 14:40

Juntada de Petição

23/09/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/09/2020, 10:04

Despacho

11/09/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 00:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 19:42

SENTENÇA

•18/06/2021, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 14:32