Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006263-74.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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—

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.292,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lajeado TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

PATRICIA KRUG

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

28/08/2024, 10:24

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 14:05

Decisão interlocutória

21/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

20/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

06/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(205)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

28/08/2024, 10:24

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/07/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 12:49

04/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 14:05

Decisão interlocutória

21/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

20/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

06/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 188

23/05/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5059583-41.2024.4.04.9666/TRF (DAVI MULLER RANGEL)

29/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/04/2024, 09:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86403430-6

04/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/04/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710078301 processada no TRF4 com o no. 50595834120244049666/TRF (DAVI MULLER RANGEL)

28/03/2024, 09:35

Decisão interlocutória

26/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078301

26/03/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156

25/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/03/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/03/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/03/2024, 15:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/03/2024

09/03/2024, 09:33

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2024, 07:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078301

08/03/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/03/2024, 18:36

Juntada de Petição

05/03/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

05/03/2024, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$114,73 em 29/02/2024 (ID 050000017332402286) <br>Ag./Op./Conta: 3689/005/86403430-6

01/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2024, 18:54

Despacho

19/02/2024, 18:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/12/2023, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2046/2023 DF/Lajeado

20/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

04/11/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.000,00 em 31/10/2023 (ID 123689000012310246)

02/11/2023, 08:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.243,09 em 25/10/2023 (ID 123689000022310243)

27/10/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:58

Despacho

25/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2023, 14:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710078301

20/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/10/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710078301

02/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:36

Decisão interlocutória

21/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/07/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/07/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:05

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

30/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

26/06/2023, 10:23

Juntada de Petição

23/06/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

22/02/2023, 15:15

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

22/02/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

06/02/2023, 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

03/02/2023, 14:20

Transitado em Julgado

03/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/01/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/12/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE012659 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

06/10/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: PATRICIA KRUG (AUTOR) ADVOGADO: DAVI MULLER RANGEL (OAB RS105776) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006263-74.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 263

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

20/05/2022, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2022, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/01/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

13/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/08/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:11

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2021, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:26

PETIÇÃO

•29/08/2022, 20:30

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•30/03/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 20:42