Cumprimento de sentença 5015948-60.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 889,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

BELANIR ROSANE LASTA DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CHECHI DA SILVA

OAB/RS 120948·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/PR 021777·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 041666·CPF·Representa: Réu

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP 240692·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LARISSA CHECHI DA SILVA

OAB/RS 120948·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN

OAB/PR 021777·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 041666·CPF·Representa: Réu

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP 240692·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/06/2023, 13:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/05/2023

01/06/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/05/2023

01/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 16:19

Expedição de ofício

11/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2023, 04:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA <br>R$6.522,15 em 28/04/2023 (ID 072023000010252847)

29/04/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:49

Juntado(a)

28/04/2023, 12:31

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

01/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/06/2023, 13:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/05/2023

01/06/2023, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/05/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:28

01/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 16:19

Expedição de ofício

11/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2023, 04:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA <br>R$6.522,15 em 28/04/2023 (ID 072023000010252847)

29/04/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:49

Juntado(a)

28/04/2023, 12:31

Despacho

12/04/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/03/2023, 08:24

Despacho

06/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:28

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/03/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

03/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2023, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/02/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 06:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

08/02/2023, 18:11

Transitado em Julgado

08/02/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2023, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

12/01/2023, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/12/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:26

Juntada de Petição

15/11/2022, 19:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:33

Juntada de Petição

13/10/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

25/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

24/08/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/08/2022, 09:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/07/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Petição

29/07/2022, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: ATILIO SANCHEZ COSTA RECORRIDO: BELANIR ROSANE LASTA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: LARISSA CHECHI DA SILVA (OAB RS120948) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015948-60.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 261

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

02/11/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/09/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/09/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/09/2021, 14:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 6/9/2021 Número de referência: 848781

10/09/2021, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/08/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2021, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/08/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2021, 09:14

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 11:07

Determinada a intimação

27/04/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/04/2021, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 09:23

Juntada de Petição

18/03/2021, 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSNHM01F)

15/03/2021, 15:43

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Teleaudiência - 15/03/2021 15:10. Refer. Evento 45

15/03/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/02/2021, 10:25

Juntada de certidão

10/02/2021, 10:05

Audiência de Conciliação designada - Local Teleaudiência - 15/03/2021 15:10

10/02/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/12/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSNHM01F para RSNHMCEJUA)

17/12/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 15:53

Despacho

17/12/2020, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 11:28

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

16/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2020, 23:59

Juntado(a)

30/11/2020, 15:15

Juntado(a)

26/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 13:51

Juntado(a)

19/11/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2020, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 14:41

Juntado(a)

03/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2020, 12:04

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:04

Juntado(a)

28/10/2020, 20:31

Juntado(a)

28/10/2020, 20:31

Juntado(a)

28/10/2020, 20:30

Juntado(a)

28/10/2020, 15:11

Juntado(a)

28/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 11:51

Juntado(a)

27/10/2020, 15:03

Juntado(a)

27/10/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2020, 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/10/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2020, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2020, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 11:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/09/2020, 11:19

Não Concedida a tutela provisória

28/09/2020, 11:12

Juntado(a)

24/09/2020, 15:58

Alterado o assunto processual

24/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 17:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2023, 09:20

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:26

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•20/08/2021, 08:27

SENTENÇA

•09/08/2021, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 11:12