Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004599-42.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.579,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VERA REGINA DA ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HAUSCHILD

OAB/RS 071876·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:47

Juntada de Petição

25/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:13

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/07/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:47

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:20

25/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/04/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

19/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

19/04/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/04/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:40

Determinada a intimação

07/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/11/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/11/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/11/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

23/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/10/2023

17/10/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/10/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 11:01

Decisão interlocutória

11/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/10/2023

03/10/2023, 09:02

Juntada de Petição

03/10/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/10/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 14:37

Decisão interlocutória

29/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/09/2023, 13:18

Juntada de Petição

14/09/2023, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.335,63 em 13/09/2023 (ID 050000017032309124)

14/09/2023, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.033,56 em 13/09/2023 (ID 050000017022309121)

14/09/2023, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1593/2023 DIREÇÃO DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE LAJEADO/RS

11/09/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1567/2023 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado/RS

05/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/08/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 07:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSLAJ01

09/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOANCJ

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/07/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/06/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/05/2023, 08:30

Decisão interlocutória

15/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

13/04/2023, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2023, 07:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSLAJ01

12/04/2023, 13:06

Recebidos os autos - TNU - 50045994220204047114

12/04/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU

01/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/03/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/01/2023, 16:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/01/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/01/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/11/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 17:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/09/2022, 19:56

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

13/07/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRENTE: VERA REGINA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HAUSCHILD RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004599-42.2020.4.04.7114/RS (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 270

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR05A

23/08/2021, 12:44

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50065702820214047114

23/08/2021, 12:41

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSLAJ01

19/08/2021, 15:43

Decisão interlocutória

19/08/2021, 15:38

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/07/2021, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

15/07/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 14:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 282,27 em 17/6/2021 Número de referência: 822482

22/06/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 09:29

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2021, 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/01/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 17:16

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2020, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:02

OUTROS

•20/10/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:38

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 15:34