Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005093-72.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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—

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

CLAUDIA VITTORAZZI

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HAUSCHILD

OAB/RS 071876·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 080327·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS HAUSCHILD

OAB/RS 071876·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 080327·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

08/05/2026, 11:36

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

07/05/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

07/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2026, 11:06

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 07:33

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

28/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

27/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

25/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

24/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(375)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

08/05/2026, 11:36

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

07/05/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

07/05/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

PETIÇÃO

•18/03/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:43

06/05/2026, 11:06

Decisão interlocutória

05/05/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 07:33

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

29/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

28/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 363

27/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

25/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

24/04/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

24/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 13:56

Decisão interlocutória

21/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 11:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/04/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

14/04/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

13/04/2026, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

13/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 351

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:06

Decisão interlocutória

10/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

29/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

22/12/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 341

05/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 341

04/12/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 341

03/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

03/12/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 336

03/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 336

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 336

01/12/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

29/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

25/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 329

06/11/2025, 02:31

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 329

05/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 329

04/11/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 10:27

Juntada de Petição

04/11/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

30/10/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

29/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 323

27/10/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/10/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

27/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

27/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 318

24/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404600-2

24/10/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

23/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

23/10/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5269380-23.2025.4.04.9666/TRF (DOUGLAS HAUSCHILD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/10/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 13:35

Decisão interlocutória

21/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

17/10/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 305

16/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

16/10/2025, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$6.851,73 em 01/10/2025 (ID 050000007362509251) <br>Ag./Op./Conta: 3689/005/86404600-2

02/10/2025, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710037491 processada no TRF4 com o no. 52693802320254049666/TRF (DOUGLAS HAUSCHILD - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 09:30

Juntada de Petição

24/09/2025, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

24/09/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 295

24/09/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

23/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

23/09/2025, 13:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 295

23/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:49

Despacho

22/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 13:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

19/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

28/08/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

28/08/2025, 02:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710037491

27/08/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

27/08/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:52

Decisão interlocutória

26/08/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

17/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 273

03/06/2025, 01:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

26/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

25/05/2025, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.925,23 em 23/05/2025 (ID 050000000712505228) <br>Ag./Op./Conta: 3689/005/86404348-8

24/05/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/05/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

13/05/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

13/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

12/05/2025, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710037491

12/05/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:07

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

03/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

02/04/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

02/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

01/04/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

01/04/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 11:02

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSLAJ01

26/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOADCJ

06/03/2025, 09:54

Juntada de Petição

05/03/2025, 14:58

Juntada de Petição

26/02/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

30/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:28

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

08/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

08/08/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:45

Decisão interlocutória

07/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2024, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/04/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:43

Despacho

13/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/12/2023, 10:45

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/12/2023, 21:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSLAJ01

07/12/2023, 15:24

Transitado em Julgado

07/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

02/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/11/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:12

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

20/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/10/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/10/2023, 08:36

Despacho

01/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/09/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

20/09/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/08/2023, 09:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

14/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

13/07/2023, 09:21

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

13/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

03/07/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/05/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Período da sessão: <b>20/04/2023 00:00 a 28/04/2023 14:00</b>

11/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

10/04/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/11/2022, 20:43

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para RS080327 - BERNARDO ALANO CUNHA)

08/11/2022, 15:32

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

08/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para RS080327 - BERNARDO ALANO CUNHA)

08/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/11/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:13

Determinada a intimação

18/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/08/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

13/07/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRENTE: CLAUDIA VITTORAZZI (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HAUSCHILD RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005093-72.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 275

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

13/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2022 14:12:43)

04/05/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2022, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/03/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2022, 10:26

Despacho

17/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/03/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 19:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2022, 19:33

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 15:20

Convertido o Julgamento em Diligência

11/11/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/10/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/10/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/10/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/09/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 07:25

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2021, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

31/08/2021, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

24/08/2021, 15:37

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/08/2021, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

11/08/2021, 08:45

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

10/08/2021, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/06/2020, 13:04

Decisão interlocutória

26/06/2020, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:16

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2020, 15:19

Autos com Juiz para Sentença

14/04/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/02/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/02/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/02/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/12/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/12/2019, 08:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 07:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/11/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2019, 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/10/2019, 23:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/09/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/08/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/07/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2019, 13:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/07/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 10:32

Juntada de Petição

05/07/2019, 09:56

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2019, 16:23

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSLAJ02S para RSLAJ01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:39

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSLAJCEJUA para RSLAJ02S)

07/05/2019, 15:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSLAJ02S para RSLAJCEJUA)

22/10/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/10/2018, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/10/2018, 08:53

Juntada de Petição

22/10/2018, 08:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 11

18/10/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2018, 14:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/10/2018, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/10/2018, 15:17

Juntada de Petição

10/10/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/10/2018, 11:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

25/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•28/03/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:54

RECURSO INOMINADO

•21/02/2022, 10:44

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 18:47

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•18/03/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•28/03/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:54

RECURSO INOMINADO

•21/02/2022, 10:44

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 14:48