Cumprimento de sentença 5000904-89.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 29.812,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

JUSSARA SIMAO RODRIGUES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

LEONARDO REICH

OAB/RS 067386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

22/09/2023, 10:07

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023

24/06/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023

24/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

22/09/2023, 10:07

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/07/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:58

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023

24/06/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/06/2023

24/06/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/06/2023, 17:24

Determinada a intimação

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

12/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$41.536,97 em 09/05/2023 (ID 050000019732305080)

10/05/2023, 08:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

03/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

02/05/2023, 14:36

Juntada de Petição

02/05/2023, 12:56

Juntada de Petição

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/03/2023, 17:18

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:18

Juntada de Petição

01/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

31/01/2023, 23:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

31/01/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/01/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:18

Retirado de pauta

16/11/2022, 12:08

Homologada a Desistência do Recurso

14/11/2022, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 228

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

05/10/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

13/07/2022, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRENTE: JUSSARA SIMAO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: EDUARDO BLACK KROTH UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SANTA CRUZ DO SUL, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000904-89.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 306) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

11/07/2022, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/06/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 355,39 em 7/6/2022 Número de referência: 934147

10/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 10:40

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/03/2022, 13:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/02/2022

23/02/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 17:17

Despacho

10/02/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/01/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/12/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/12/2021, 23:59

Juntado(a)

26/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/11/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/10/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:14

Decisão interlocutória

07/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 19:20

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 29/04/2021

07/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/08/2021, 23:59

Juntado(a)

23/07/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/07/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2021, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/04/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 06:06

Decisão interlocutória

20/04/2021, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 06:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/04/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

29/03/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/03/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$200,00 em 15/03/2021

16/03/2021, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 00:52

Juntada de Petição

01/02/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:41

Decisão interlocutória

18/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2020, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2020, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2020, 13:29

Decisão interlocutória

24/07/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2020, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2020, 23:59

Determinada a citação

13/05/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 16:00

PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

•27/04/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 23:53

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•16/05/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 06:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 12:45

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:58

PEDIDO DE SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD

•27/04/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 23:53

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•16/05/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 06:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:10