Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000524-75.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.865,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

FROHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDI BRAGA FROHLICH

OAB/RS 026057·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

RAQUEL OLCHIK CANTERJI

CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIS FORTE PITTOL

CPF·Representa: Réu

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:38

Baixa Definitiva

20/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/03/2023

23/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2023, 08:26

Expedição de ofício

22/03/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:18

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:38

Baixa Definitiva

20/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/03/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:57

23/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2023, 08:26

Expedição de ofício

22/03/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$1.222,23 em 09/02/2023 (ID 050000005232212279)

10/02/2023, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2022, 23:59

Expedição de ofício

28/09/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:57

Determinada a intimação

31/08/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:06

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado

30/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

30/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: ANELISE FREZZA SGARIONI RECORRIDO: FROHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: EDI BRAGA FROHLICH (OAB RS026057) UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL NOVO HAMBURGO, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000524-75.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 307) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 307

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

05/11/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/09/2021, 15:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/04/2021

07/09/2021, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 09:39

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 23

22/04/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2021, 23:59

Expedição de ofício

26/03/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2021, 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 14:23

Despacho

23/03/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de RSNHM01F para RSSLEUA03S)

22/03/2021, 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/03/2021, 14:05

Despacho

21/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

23/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/02/2021, 18:09

Concedida a tutela provisória

22/02/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FROHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$184,77 em 19/02/2021

20/02/2021, 07:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2021, 19:54

Redistribuído por sorteio - (RSSLEUA03S para RSNHM01F)

19/02/2021, 19:54

Declarada incompetência

19/02/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 12:16

Juntado(a)

19/02/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 10:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•18/08/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:47