Cumprimento de sentença 5000974-86.2019.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.351,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

DILCE NEUSA MACHADO MACIEL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS LIMA

CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

06/09/2024, 10:05

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:33

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/06/2023

01/07/2023, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/06/2023

01/07/2023, 09:29

Expedição de ofício

21/06/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.894,61 em 07/06/2023 (ID 050000020092306067)

08/06/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:12

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)

06/09/2024, 10:05

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:33

Baixa Definitiva

14/07/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:38

13/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/07/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/06/2023

01/07/2023, 09:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/06/2023

01/07/2023, 09:29

Expedição de ofício

21/06/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/06/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.894,61 em 07/06/2023 (ID 050000020092306067)

08/06/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

02/06/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$789,46 em 23/05/2023 (ID 050000016082305221)

24/05/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 16:33

Despacho

23/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:15

Juntado(a)

08/05/2023, 11:40

Despacho

02/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

23/03/2023, 10:42

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

23/03/2023, 10:42

Despacho

22/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/02/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

06/10/2022, 14:12

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/09/2022, 16:54

Determinada a intimação

14/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/09/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 20:52

Transitado em Julgado

19/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

19/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

13/07/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DILCE NEUSA MACHADO MACIEL (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB RS113791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000974-86.2019.4.04.7129/RS (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 316

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

16/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/05/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/05/2022, 23:59

Despacho

02/05/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2021, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2021, 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 12:43

Determinada a citação

20/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/04/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA03S)

02/04/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2021, 09:00

Despacho

02/04/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 14:58

Juntado(a)

30/03/2021, 14:56

Juntado(a)

30/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/06/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 22:35

Despacho

18/06/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 09:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSSLEUA03S para RSNHMCEJUA)

22/07/2019, 17:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA01F para RSSLEUA03S)

22/07/2019, 13:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA01F)

19/07/2019, 11:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/07/2019, 11:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/04/2019, 17:43

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA01F para RSNHMCEJUA)

26/03/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 08:14

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•27/01/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 08:14

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/02/2022, 15:01

SENTENÇA

•27/01/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 17:14

DESPACHO

•02/04/2021, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 17:43