Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004400-47.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

IARA TERESINHA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS LIMA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS LIMA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

30/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

29/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

16/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

08/01/2024, 13:26

Baixa Definitiva

13/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/10/2023, 14:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 14:52

Juntado(a)

09/10/2023, 14:51

Despacho

06/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

30/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para PA011163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

29/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

16/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

08/01/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:37

Baixa Definitiva

13/10/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/10/2023, 14:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/10/2023

11/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 14:52

Juntado(a)

09/10/2023, 14:51

Despacho

06/10/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/09/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/09/2023, 08:11

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

26/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 21:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.372,38 em 22/09/2023 (ID 050000012752309210)

23/09/2023, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$737,24 em 22/09/2023 (ID 050000012742309218)

23/09/2023, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$102,81 em 14/09/2023 (ID 050000011152309130)

15/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 16:58

Despacho

29/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 10:46

Determinada a intimação

11/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 09:50

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS074982 - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR)

09/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

08/02/2023, 18:11

Transitado em Julgado

08/02/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/12/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232

10/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS074982 - HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR)

06/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

13/07/2022, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRENTE: IARA TERESINHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004400-47.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 324

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 14:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

09/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2022, 16:34

Despacho

28/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 25/04/2022 15:59:16)

28/04/2022, 16:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 288,39 em 19/4/2022 Número de referência: 918389

23/04/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/04/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/03/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/03/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 15:32

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2022, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 14:30

Determinada a intimação

18/01/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/01/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/12/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/12/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/12/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:45

Determinada a intimação

23/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/04/2021, 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 17:17

Determinada a citação

27/11/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:30

SENTENÇA

•24/03/2022, 16:26

RECURSO INOMINADO

•03/03/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:32

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:21

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:30

SENTENÇA

•24/03/2022, 16:26

RECURSO INOMINADO

•03/03/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/03/2022, 15:32

SENTENÇA

•03/03/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:03