Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000872-93.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.040,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

SILVIO AMARO DA SILVA GODOI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO FINGSTAG RIBEIRO

OAB/RS 083022·CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE DE MOURA

OAB/RS 118035·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/09/2025, 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:28

Baixa Definitiva

14/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

16/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 17:37

Expedição de ofício

14/12/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:27

Determinada a intimação

18/11/2022, 16:27

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/09/2025, 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:28

Baixa Definitiva

14/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:25

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022

16/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/12/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/12/2022, 17:37

Expedição de ofício

14/12/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 16:27

Determinada a intimação

18/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$1.195,38 em 16/11/2022 (ID 050000013302211145)

17/11/2022, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2022, 05:47

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/10/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2022, 05:33

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS109419A - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

06/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

05/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

31/08/2022, 12:50

Transitado em Julgado

31/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/07/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO AMARO DA SILVA GODOI (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO JOSE DE MOURA (OAB RS118035) ADVOGADO: FABIANO FINGSTAG RIBEIRO (OAB RS083022) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000872-93.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 351) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 351

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

21/06/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54

02/05/2022, 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/04/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:54

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/07/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 10:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA03F)

01/07/2021, 18:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Teleaudiência - 01/07/2021 14:30. Refer. Evento 11

01/07/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/06/2021, 23:59

Audiência de Conciliação designada - Local Teleaudiência - 01/07/2021 14:30

28/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2021, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA03F para RSNHMCEJUA)

12/04/2021, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/03/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

21/03/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 18:46

PETIÇÃO

•29/08/2022, 13:09

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 15:31

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•28/04/2022, 08:09

SENTENÇA

•06/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 18:13