Cumprimento de sentença 5000053-50.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.270,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

LUANA NETHEIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE MARTINS FLORES

OAB/SC 018947·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA

OAB/SC 017391·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

OAB/SC 031330·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2023, 10:54

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 11:25

27/03/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 10:33

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/02/2023, 10:54

Juntada de Petição

07/02/2023, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.499,84 em 06/02/2023 (ID 050000007112302030)

07/02/2023, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.499,25 em 06/02/2023 (ID 050000007072302034)

07/02/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:13

Juntada de Petição

13/12/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

23/11/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2022, 14:52

Juntada de Petição

16/11/2022, 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

11/11/2022, 18:21

Transitado em Julgado

11/11/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/11/2022, 23:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$29.249,63 em 07/11/2022 (ID 050000019812211049)

08/11/2022, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$3.872,02 em 07/11/2022 (ID 050000019802211046)

08/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

31/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/10/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/10/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 08:03

Despacho

25/10/2022, 23:30

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para BA009048 - PAULO ROCHA BARRA)

06/10/2022, 12:45

Juntada de Petição

16/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 15:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/07/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Período da sessão: <b>22/07/2022 00:00 a 29/07/2022 14:00</b>

13/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA NETHEIA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE MARTINS FLORES (OAB SC018947) ADVOGADO: HENRIQUE JOSE BOAVENTURA VIEIRA (OAB SC017391) ADVOGADO: HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN (OAB SC031330) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: EDUARDO BLACK KROTH UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SANTA CRUZ DO SUL, RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de julho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de julho de 2022 e encerramento no dia 29 de julho de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000053-50.2020.4.04.7111/RS (Pauta: 358) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

13/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 358

12/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2022, 13:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

05/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

11/05/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/03/2022, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/02/2022

25/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 23:59

Despacho

14/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:28

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

06/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:49

Decisão interlocutória

29/09/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 18:18

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/04/2021

07/09/2021, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 19:43

Juntado(a)

26/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/07/2021, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/04/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/04/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 07:20

Decisão interlocutória

06/04/2021, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/04/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

29/03/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:04

Juntada de Petição

01/02/2021, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$200,00 em 10/12/2020

11/12/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/12/2020, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:40

Decisão interlocutória

13/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2020, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/06/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 14:48

Juntada de certidão

26/05/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/04/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/04/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/04/2020, 16:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/03/2020, 23:59

Determinada a citação

13/03/2020, 10:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/02/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:30

PETIÇÃO

•29/08/2022, 12:22

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•11/05/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 23:30

PETIÇÃO

•29/08/2022, 12:22

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 14:38

SENTENÇA

•11/05/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 16:22